Luiz Dantas convoca deputados para análise e votação da LOA 2019

Ao final da sessão desta terça-feira, 18, o presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (MDB), solicitou a presença dos deputados na reunião ordinária de amanhã para que possam votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019. A Comissão de Orçamento da Casa já emitiu parecer favorável à matéria e também já realizou audiência pública para a questão. A aprovação da matéria é requisito para que os deputados possam entrar em recesso.

A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 12.354.145.521,00, menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 2.551.755.472,00, perfazendo o valor líquido de R$ 9.802.390.049,00, distribuído em esfera fiscal: R$ 8.424.483.535,00 e esfera da seguridade social: R$ 1.377.906.514,00. Quanto às despesas públicas, a divisão ficou da seguinte forma: despesa corrente em R$ 8.163.747.947,00; despesa de capital: R$ 1.597.642.102; e reserva de contingência: R$ 41.000.000,00.