Mantido veto parcial ao projeto que modifica o Estatuto dos Policiais Militares

por Comunicação/ALE publicado 13/03/2019 17h55, última modificação 13/03/2019 18h26

Com 18 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 13, o plenário da Assembleia Legislativa manteve o veto parcial do governador Renan Filho ao projeto de lei que acrescenta e revoga dispositivos da lei estadual n° 5.346, de 26 de maio de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas.

A parte vetada pelo Executivo é oriunda de uma emenda apresentada pelo deputado Francisco Tenório (PMN), que aumentava a idade limite para ingresso na PM: no cargo de soldado, para 35 anos, para cadete, 40 anos, e para oficial médico, 45 anos de idade. Já a aposentadoria compulsória seria de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

Foram 14 votos pela manutenção do veto, dois contrários e uma abstenção. Na sessão de ontem, como manda o regimento interno da Casa, aconteceram as discussões sobre a matéria. Na ocasião, os deputados Cabo Bebeto (PSL), Francisco Tenório (PMN), Davi Maia (DEM), Jó Pereira (MDB) e Galba Novaes (MDB) se posicionaram sobre o assunto.

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