Marcos Barbosa solicita aumento no valor pago pelo Cartão CRIA

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 25, o plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou sobre 19 processos, com destaque para a indicação nº 1067/2021, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), na qual apela ao Governo do Estado que empreenda esforços no sentido de que seja feito um estudo para elevar o valor do Cartão CRIA para R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com o intuito de melhor atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade, especialmente neste momento tão conturbado em decorrência da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

Atualmente, o valor pago pelo Cartão CRIA é de R$ 100,00 às famílias de baixa renda que tenham crianças de até dois anos de idade, incluindo gestantes. E o motivo da indicação, segundo o propositor, é minimizar o sofrimento da população mais carente da sociedade alagoana. “É motivo de grande preocupação a situação financeira das famílias que vivem na pobreza extrema, aqui no Estado de Alagoas, principalmente nesse momento em que estamos vivendo uma pandemia”, justifica, na matéria, o deputado Marcos Barbosa.

Acompanhe, abaixo, os demais processos analisados pelos deputados durante a plenária.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 1046/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura a ampliação do número de famílias beneficiárias do Programa do Leite no município de Taquarana.

- Indicação nº 1047/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a implementação de medidas de segurança rodoviária nas redondezas do Instituto Federal de Alagoas, campus Murici, localizado ás margens da BR-104. 

- Indicação nº 1048/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano o recapeamento asfáltico na BR-316, no trecho da entrada da fazenda de Santa Cruz do Salgado até a igreja Santa Cruz do Salgado, no município de Maribondo.

- Indicação nº 1050/2021, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda a atualização do teto financeiro dos veículos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista que gozam de isenção do ICMS.

- Requerimento nº 808/2021, de autoria do depurado Silvio Camelo (PV), solicitando ao Governo do Estado Alagoas a construção de 04 lombadas na rodovia AL-115, no trecho compreendido entre os municípios de Porto Real do Colégio e São Brás.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 79/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), que concede a Comenda Sargento Adeildo ao delegado da Polícia Civil, José Laurentino dos Santos.

- Projeto de resolução nº 80/2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), que concede a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao hexacampeão de vaquejada, o alagoano Celso Vitorino dos Santos.

- Projeto de resolução nº 82/2021, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), criando a Comenda Doutor Hélvio Auto.

- Projeto de lei nº 295/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que dispõe sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil e obras executadas pelo Estado de Alagoas.

- Projeto de lei nº 452/2020, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que dispõe sobre a exigência de ciclovia nas novas rodovias, nas restauradas e/ou duplicadas em Alagoas, visando a melhoria das condições de mobilidade urbana, da qualidade de vida e do meio ambiente.

- Projeto de lei nº 523/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que considera de utilidade pública a Instituição Ouro Preto Dando As Mãos, no município de Maceió.

- Projeto de lei nº 595/2021, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que denomina como "Rodovia Prefeito Isnaldo Bulhões", o trecho da AL-130, que liga os municípios de Carneiros e Santana do Ipanema.

- Projeto de lei nº 605/2021, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que dispõe sobre a denominação da avenida Silvânio Barbosa.

- Projeto de lei nº 606/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que concede o nome de "Prefeito Carlos Eurico Leão e Lima - Kaíka", à rodovia AL-460, que interliga os municípios de Porto Calvo e Porto de Pedras.

- Projeto de lei nº 123/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), dispõe sobre a vedação de inauguração parcial ou incompleta de obra pública.

Matérias discutidas em turno único:

- Requerimento nº 798/2021, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), solicitando à Secretaria da Fazenda informações, através de planilha, do percentual de incidência do ICMS sobre medicamentos e insumos médico-hospitalares.

- Requerimento nº 799/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando Governo do Estado e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social que os municípios de Igaci, Mata Grande, Joaquim Gomes, Junqueiro, Passo de Camaragibe, Maravilha, Jacuípe, Japaratinga, Barra de Santo Antônio, Belo Monte, Pindoba, São Brás, São Miguel dos Milagres e Messias sejam contemplados com o programa de distribuição de cestas básicas, objetivando com isso contribuir para a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade.

- Requerimento nº 809/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando Voto de Pesar pelo falecimento do sr. Reginaldo Duarte, conhecido como Naldo de Caboclo, ex-vereador do município de Santana do Ipanema.