Marcos Barbosa solicita implantação de CISP em Rio Largo

Com 19 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 21, o plenário da Casa discutiu e votou três projetos de lei, cinco requerimentos e seis indicações. Dentre elas, a  indicação nº 175/2019,  do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), que solicita ao governador Renan Filho e ao secretário de Segurança Pública, coronel Lima Júnior, que empreendam esforços para a instalação de um Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), tipo II, no município de Rio Largo.

De acordo com Marcos Barbosa, o objetivo da proposição é fazer com que o aparato policial possa ter uma integração maior para prestar segurança com mais eficiência à população. “Alagoas já conta com 16 centros integrados em funcionamento, com um importante papel no processo de reforço da segurança pública no interior do Estado. São equipamentos que fortalecem a integração dos policiais civil e militar, reduzindo a incidência de roubos e, principalmente, de homicídios”, destacou Marcos Barbosa. 

As seguintes proposições também foram analisadas pelos parlamentares:

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 171/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a implementação do programa Ronda no Bairro, no bairro Guaxuma, em Maceió;

- Indicação nº 172/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a reativação do PM BOX, localizado no bairro de Guaxuma, ou a construção de um Centro Integrado de Segurança Pública no mesmo local;

- Indicação nº 173/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública prioridade no atendimento, no Instituto Médico Legal, de crianças e adolescentes na hora do exame de corpo de delito, em respeito a Lei 13.721 de 2018;

- Indicação nº 174/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado que manifeste irrestrito apoio e apelo aos membros do Senado Federal, para que seja colocado em votação, com celeridade, o Projeto de Lei Complementar 143/2018;

-de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a instalação de um Centro Integrado de Segurança Pública, do tipo II, na cidade de Rio Largo;

- Requerimento nº 281/2019, de autoria das deputadas Jó Pereira (MDB), Cibele Moura (PSDB), Fátima Canuto (PRTB), Ângela Garrote (PP) e dos deputados Marcelo Beltrão (MDB) e Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância;

- Requerimento nº 282/2019, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (MDB), solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú/Manguaba;

- Requerimento nº 284/2019, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando Voto de Congratulações ao sr. Sebastião Clarindo Biano, natural do povoado de Olho D'Água do Chicão, na cidade de Mata Grande;

- Requerimento nº 292/2019, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (MDB), solicitando a realização de uma sessão especial para debater sobre o desenvolvimento do turismo nas regiões Sul e do Baixo São Francisco;

- Requerimento nº 305/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), moção de apoio ao Projeto de Lei nº 6.895/2017, que tramita no Congresso Nacional e trata sobre a criminalização do trabalho infantil.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei nº 08/2019, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão com o código Braille nas carteira de identidade, de pessoas portadores de deficiências visuais, emitidas no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei nº 50/2019, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos servidores efetivos, ativos, inativos, pensionistas e comissionados do TCE/AL;

- Projeto de lei nº 63/2019, de autoria do Tribunal de Justiça, altera a lei estadual nº 6.895/2007, ampliando a competência material da 29ª Vara Cível da Capital.

Matéria discutida em turno único:

- Indicação nº 249/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), solicitando ao Iteral e ao IBGE informações sobre a qual município (Satuba ou Rio Largo) pertence o conjunto Margarida Procópio, bem como indicar a legislação que foi utilizada para a definição.