Medeiros recebe sindicalista para debate sobre o projeto que reestrutura o AL Previdência
O vice-presidente da Assembleia Legislativa e líder do Governo, deputado Ronaldo Medeiros (PT) recebeu, nesta terça-feira, 27, entidades representativas dos servidores públicos estaduais. Na pauta, o projeto de lei, de origem governamental, que reestrutura o AL Previdência (Unidade Gestora Pública do Regimento Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado).
A presidente da CUT, Rilda Alves, explicou o grupo veio solicitar ao lider do Governo que, antes do projeto ser colocado em votação, no plenário da Casa, os servidores possam ter acesso à proposta e às discussões. “Não se pode votar um projeto desta magnitude sem antes conversar com os servidores. A proposta do Governo veio para Assembleia Legislativa sem os servidores tomarem conhecimento do seu teor. É o futuro de nossas vidas que estão em jogo”, afirmou Rilda.
O deputado Ronaldo Medeiros disse que a Assembleia Legislativa ainda vai realizar outras reuniões internas para analisar a proposta e só depois os deputados irão deliberar sobre a proposta. “É um assunto bastante técnico e sabemos que, atualmente, o Estado só recebe recursos federais devido a uma liminar. Por isso, é importante regularizar de forma definitiva essa situação previdenciária”, afirmou o deputado.
A proposta do Governo visa instituir o Alagoas Previdência, autarquia especial vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, que possuirá como segurados os servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e, ainda, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. O projeto consta, ao todo, de oito títulos, sete capítulos, 112 artigos e dois anexos destinados aos cargos efetivos e comissionados.
Além da CUT, participaram da reunião, representantes do Sinteal, Sindprev, Sindpol, Sintuneal e Associação dos Bombeiros Militares.