Medeiros solicita urgência na análise de projeto que cria Bolsa para Agentes Penitenciários

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 3, requerimento de autoria do líder do Governo, deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando urgência na apreciação do projeto de lei, de autoria governamental, que institui, em caráter temporário, uma Bolsa de Qualificação Profissional para os Agentes Penitenciários do Estado.

O benefício da Bolsa de Qualificação Profissional será concedido ao agente penitenciário que esteja no exercício da atividade-fim do cargo, atuando no sistema penitenciário e frequentando cursos de qualificação perante a Escola de Governo, a Escola Penitenciária ou a Escola Nacional de Segurança Pública, além de ter 80% de frequência nos cursos ou treinamentos que estejam matriculados. A Bolsa de Qualificação será paga aos agentes penitenciários que cumprirem todos estes requisitos pelo período de 12 meses, com parcelas fixas de R$ 500.

De acordo com o projeto, caberá à diretoria da Escola Penitenciária coordenar, gerenciar e fiscalizar a concessão e a manutenção da Bolsa, sobretudo o credenciamento e autorização dos cursos admitidos para este fim, além da fiscalização da matrícula e a frequência dos agentes penitenciários nos cursos.