Membros do Consea pedem apoio do Parlamento contra extinção do órgão

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, e os deputados Galba Novaes (MDB) e Jó Pereira (MDB), receberam na tarde desta terça-feira, 19, alguns membros do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutrição (Consea) que vieram pedir apoio do parlamento alagoano contra a Medida Provisória 870/19, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extinguiu o órgão. Eles também comunicaram que, no próximo dia 27 de fevereiro, haverá um ato todo o país, chamado de banquetaço, contra o ato do Executivo federal.

Um dos membros do Consea, Ricardo Ramalho, que esteve na reunião, disse que o apoio do Legislativo é importante não articulação com os deputados federais no sentido de votar contra a medida provisória, que deverá ser votada no Congresso Nacional no próximo mês de março. “A extinção do Consea é ilegal, viola o princípio da vedação do retrocesso social, o princípio da participação popular, do estado democrático de direito e, consequentemente, o direito humano à alimentação adequeda”, afirmou.

Ao final da reunião, a deputada Jó Pereira garantiu apoio aos membros do Consea. “O conselho é importante já que garante, entre outras coisas, diversos programas e ações efetivas como a política nacional sobre produção orgânica, programa de aquisição de alimentos e a efetivação da lei orgânica de segurança alimentar e nutricional”, disse.
O Consea é um órgão de assessoramento à presidência da República, que tinha como competência institucional, exercer o controle social na formulação, execução e monitoramento das políticas de segurança alimentar e nutricional.