Mensagens do Executivo contendo vetos são lidas durante o expediente

Durante o espaço destinado a hora do expediente da sessão legislativa desta quarta-feira, 17, o primeiro secretário da Casa, deputado Isnaldo Bulhões (PDT), leu 17 mensagens governamentais contendo vetos totais e parciais do governador Renan Filho à diversos projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa no final do no passado.

Dentre os vetos lidos destaque para o que dispõe sobre a autorização e a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado de Alagoas (veto total); o que institui, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, o Programa “Escola Livre” (veto total); o que aprova o Plano Estadual de Educação (veto parcial); o que dispõe sobre afastamento remunerado de Servidoras Estaduais Vítimas de Violência, Sexual, Familiar ou Doméstica, no Estado de Alagoas (veto total); e o que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais (veto parcial).

Também foram lidos os vetos governamentais aos seguintes projetos: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos da Gestante, no Estado de Alagoas (veto parcial); dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira no currículo das escolas estaduais de ensino médio no Estado de Alagoas (veto parcial): institui a cultura de ambiente saudável e qualidade de vida nas escolas da rede pública estadual de ensino - Escola Sustentável (veto total).

O veto governamental que reestrutura o AL Previdência (Unidade Gestora Pública do Regimento Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado) já está na Assembleia Legislativa. A partir de agora, as mensagens governamentais com os respectivos vetos serão encaminhadas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa para que seja emitidos pareceres e em seguida votados no plenário.