Na abertura da 18ª legislatura, Presidente reafirma compromisso com a transparência
A sessão solene desta terça-feira, 24, marcou o início do ano legislativo para os deputados. Como determina a Constituição Estadual, a sessão contou com a presença do governador Renan Filho, que por sua vez, apresentou o plano de governo e as metas para este ano.
Após o discurso do governador, o presidente da Casa, iniciou sua fala agradecendo a presença dos deputados e dos autoridades constituídas na abertura dos trabalhos legislativos. “Aqui se encontra a mais alta representação dos poderes constituídos do nosso Estado. Tal fato se reveste de profunda significância por ocorrer num momento em que se proclama a abertura das atividades parlamentares, com a instalação da 18ª Legislatura”, disse.
Luiz Dantas evidenciou que a Mesa Diretora vem fazendo todos os esforços para superar as adversidades encontradas e buscando construir um ambiente de normalidade institucional, com modernização, transparência e seriedade. “Apesar da crise, que levou inclusive os servidores da Casa à paralisação, devo ressaltar o ambiente respeitoso em que se busca responder os desafios”, afirma.
O presidente falou ainda, da importância da sessão extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa que aprovou o projeto da Lei Delegada e do rateio do Fundeb para os professores de rede pública estadual. “Antes mesmo da instalação dos trabalhos produzimos avanços, como a aprovação dos projetos que tratam do rateio do Fundeb e da Lei Delegada, onde concedemos ao governador Renan Filho, o poder de operar a reforma administrativa, para que se possa otimizar a máquina e estabelecer a governança contida na proposta consagrada nas urnas pela vontade dos alagoanos’, disse.
Por fim, Luiz Dantas conclamou a todos para uma mudança no rumo, no sentido do fortalecimento do parlamento. “Com independência, como ordena a Carta Constitucional, o parlamento haverá de funcionar em sua plenitude, sabendo ser parceiro e defensor do fortalecimento do Estado e da busca do bem comum. Saberei respeitar as diferenças e estimular o debate”, concluiu o presidente.
Além do governador Renan Filho e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas, estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça; desembargador, Washington Luiz; o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá; o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Otávio Lessa; o presidente da Associação dos Municípios de Alagoas, prefeito Marcelo Beltrão; além dos deputados e demais autoridades.
Leia, abaixo, a íntegra do discurso do presidente Luiz Dantas:
"Senhores deputados, senhoras deputadas,
Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Washington Luiz
Senhor Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Otávio Lessa
Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado, Sérgio Jucá
Senhores Servidores desta Casa
Senhores jornalistas e radialistas
E prezados telespectadores da TV Assembleia
Em nome do colegiado e dos que integram a Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos, inicio agradecendo a presença prestigiosa de todos. Aqui se encontra a mais alta representação dos poderes constituídos do nosso Estado. Tal fato se reveste de profunda significância por ocorrer num momento em que se proclama a abertura das atividades parlamentares, com a instalação oficial da primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura.
Devo registrar também o significado da presença de Sua Excelência, o governador Renan Filho, que, além de cumprir um dispositivo constitucional, dando conhecimento ao Parlamento alagoano e à sociedade de suas metas governamentais, reafirma seu compromisso com o diálogo e a unidade de propósitos, no sentido do desenvolvimento.
A legislatura que terminou se caracterizou por momentos dramáticos, cujas consequências ainda se
apresentam como um desafio a todos nós. É também lançando mão do diálogo que esta Mesa Diretora envida todos os esforços para superar as adversidades e construir um ambiente de normalidade institucional, com modernização, transparência e seriedade.
Apesar da crise, que levou inclusive os servidores da Casa à paralisação, devo ressaltar o ambiente respeitoso em que se busca responder aos desafios. É nesse clima de respeito e compreensão que já foi possível, antes mesmo da instalação dos trabalhos, produzir avanços, como a apreciação da mensagem do Poder Executivo que dispunha sobre o rateio do Fundeb. Pela relevância da matéria em prol dos profissionais da Educação do Estado, devo registrar, por dever de justiça, que a votação obteve a manifestação favorável de todo os senhores parlamentares.
Da mesma forma já apreciamos e votamos a lei delegada. Concedemos ao Governador Renan Filho o poder de operar a reforma administrativa, para que se possa otimizar a máquina e estabelecer a governança contida na proposta que se consagrou nas urnas pela vontade dos alagoanos.
É perceptível neste colegiado o sentimento de contribuição com o desenvolvimento. Pelo processo legislativo, haveremos de fazer a nossa parte. E a tarefa que exige máxima prioridade é, sem dúvida, a apreciação da proposta de Lei Orçamentária Anual, para ofertar ao Poder Executivo e aos demais Poderes a ferramenta legal e indispensável à implementação das políticas públicas de que tanto a população necessita.
Com independência, como ordena a Carta Constitucional, o Parlamento haverá de funcionar em sua plenitude, sabendo ser parceiro e defensor do fortalecimento do Estado e da busca do bem comum.
Com apoio do colegiado, constituiu-se uma Mesa Diretora representativa, integrada por parlamentares experientes e que bem estratificam a pluralidade partidária. Chegou a hora de avançar, de mudar a história no curso deste biênio que se inicia.
Convido a todos os segmentos para uma mudança de rumo, no sentido do fortalecimento do Parlamento, que é o poder popular. Dentro da pluralidade democrática, serei o presidente de todos. Saberei respeitar as diferenças e estimular o debate.
Contem com esta Mesa Diretora. Estão abertas as atividades legislativas."