No Dia Internacional contra a LGBTfobia, sessão especial debate conscientização e políticas públicas para população LGBTQIAP+

Neste 17 de maio, Dia Internacional contra a LGBTfobia, que simboliza a luta contra o preconceito e a violência direcionados a lésbicas, gays, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e em prol da diversidade, o plenário da Casa de Tavares Bastos foi o palco de uma sessão especial com o tema “O mês da diversidade e da conscientização sobre as políticas públicas voltadas à população LGBTQIAP+”. O debate foi um requerimento de autoria do deputado Ronaldo Medeiros para discutir ações para coibir a discriminação por orientação sexual e de proteção à população.

"A Assembleia tem uma preocupação muito grande com o respeito à diversidade, o respeito à pluralidade, sendo que hoje vivemos numa sociedade em que ainda existe a intolerância", afirmou Medeiros, discursando contra a intolerância e o preconceito pela questão sexual ou social. O parlamentar defendeu ainda uma sociedade de convívio em paz.

"É não julgar pela religião, pela cor da pele, pela condição social. Todos somos seres humanos e como seres humanos nós temos o dever e o direito também de conviver e conviver em harmonia", prosseguiu ele, afirmando que a Assembleia de Alagoas, com essa sessão, mostra sua preocupação com a causa. "É uma Casa diversa, que aceita a pluralidade, sendo composta por deputados e deputadas de origens diferentes, pensamentos diferentes e projetos diferentes, mas todo mundo aqui quer uma Alagoas melhor", dissertou Ronaldo Medeiros.

Presente na sessão de hoje, Maria José da Silva, titular da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas, reforçou a importância do momento, além de parabenizar Medeiros pela sessão. "É fundamental a Casa do Povo trazer as minorias e dar voz às suas importantes pautas. As pessoas às vezes distorcem as necessidades da comunidade LGBTQIAP+, fazendo com que ela sofra com a falta de várias políticas públicas, mas o Estado de Alagoas vem avançando nessa pauta", informou Maria José.

Ainda segundo a secretária, "hoje há uma gerência LGBTQIAP+ dentro da Secretaria da Mulher, atuando nos 102 municípios, fazendo uma educação continuada, com a participação de mulheres trans, gays e lésbicas". Sobre a inclusão, Maria José acrescentou ser preciso um olhar diferenciado para essa pauta. "A fim de garantir os direitos à vida, direito ao trabalho, direito ao lazer, direito à cultura e tudo o que engloba o respeito por eles" concluiu ela.

Após a secretária, a vice-reitora da Universidade Federal de Pernambuco, Antonella Galindo, realizou uma palestra em que apresentou fatos, dados e acontecimentos nacionais envolvendo direitos humanos na população LGBT. Além dos relatos envolvendo crimes de ódio, a acadêmica atentou para uma infelicidade: a criação de lei antitrans pelo Brasil. "Um levantamento constatou a existência 77 leis antitrans em vigor em 18 Estados brasileiros. Ou seja, não só algumas Casas legislativas não têm feito legislação protetiva em relação à comunidade trans, ou têm feito isso de forma diminuta, como existem até mesmo municípios que criam leis fazem o contrário", acusou Galindo.

"São 72 leis na esfera municipal e cinco na esfera estadual, sendo nenhuma na esfera federal", elencou ela, citando ainda que em seu Estado, Pernambuco, está tramitando uma que impede casamentos homoafetivos. "Querem rever a decisão do Supremo. O casamento homoafetivo não é um impedimento ou algo que vá fazer perder os direitos dos casais heteroafetivos", disse ela, afirmando que a proibição seria um caso de homofobia. "A diferença é que você, com a regulamentação do casamento homoafetivo, passa a reconhecer direitos às pessoas que antes não tinham direitos. Os direitos dos casais heteroafetivos não foi afetado em absolutamente nada", ressaltou ela, alertando ainda para o fato de haver 293 projetos de lei não só antitrans, mas também antiLGBT pelo Brasil. 

Messias Mendonça, representante da população LGBTQIAP+ e gerente de políticas públicas, cobra por todos LGBTQIAP+ alagoanos. "Esse é o momento de aqui reivindicar o direito da comunidade LGBTQIAP+ e pedir que deem atenção a essa comunidade. Chega da violência e intolerância. Essa audiência hoje, no Dia Internacional de Combate LGBTfobia, é um momento histórico e agradeço muito por esse espaço para a gente propor e debater sobre direito da comunidade LGBTQIAP+", disse ele. Mendonça completou ainda falando sobre o cumprimento de leis para garantir o acesso da comunidade ao trabalho, saúde e acesso aos direitos humanos.

Desse debate, que contou ainda apresentações de vídeo, relatos pessoais e apresentações de dados sociais, sairá um relatório a ser apresentado ao Governo do Estado e órgãos federais. "Tudo para que os órgãos competentes saibam o que foi discutido aqui, saibam qual é a opinião dessa população o que é que eles devem fazer", explica Ronaldo Medeiros, sobre o futuro de novos projetos e planejamentos de políticas públicas voltados para a comunidade LGBTQIAP+.

Completaram a mesa de honra a doutora Samya Suruagy, procuradora-Geral do Estado de Alagoas; Marcelo Nascimento, presidente do PT em Alagoas; Teca Nelma, vereadora por Maceió, a doutora Karla Padilha, promotora de Justiça; Ana Moura, presidente do coletivo Maria Bonita; Meanny Nayara, coordenadora estadual das Mães de Alagoas; e Dino Alves, presidente da ONG Pró-Vida. Presentes na sessão estiveram ainda representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros da sociedade civil.