Projeto de lei institui o Dia Estadual da Marisqueira

O plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou sobre 22 processos constantes na pauta da ordem do dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 14. Com destaque para o projeto de lei ordinária nº 320/2023, que institui o Dia da Marisqueira no Estado de Alagoas. A matéria é de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB) e foi discutida em segundo turno. Ao justificar a proposta, a parlamentar ressalta que as mulheres marisqueiras estão presentes em todo o litoral brasileiro e realizam uma atividade chamada mariscagem, que consiste no processo de captura contínua de mariscos de forma artesanal, para seu próprio sustento ou comercialização.

“Porém essa atividade é simplesmente invisível, apesar de extremamente importante social e economicamente falando. Muitas dessas mulheres realizam outras atividades para auxiliar na renda mensal da família, como por exemplo: lavadeiras, rendistas e cozinheiras”, justifica a deputada Fátima Canuto em sua propositura.

Acompanhe os demais processos apreciados pelo plenário da Casa de Tavares Bastos.

Matérias aprovadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 268/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas acesso na hierarquia militar.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 10/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que denomina de "Deputado Jorge Lima" a biblioteca da Assembleia Legislativa.

- Projeto de resolução nº 103/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre a concessão da Comenda Sargento Adeildo ao delegado Gilson Rêgo Souza.

- Projeto de lei ordinária nº 51/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o Programa Banco de Alimentos no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 247/2023, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), que considera de utilidade pública a Associação Comunitária Conjunto Residencial Santa Inês, do município de Paulo Jacinto.

- Projeto de lei ordinária nº 667/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que institui no âmbito estadual o Dia do Terço dos Homens Mãe Rainha.

- Projeto de lei ordinária nº 85/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que estabelece penalidades administrativas às pessoas naturais ou às pessoas jurídicas e aos agentes públicos que pratiquem atos de discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista.

- Projeto de lei ordinária nº 123/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a Política Habitacional Estadual em Prol da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar.

- Projeto de lei ordinária nº 284/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que considera de utilidade pública a Associação União Sportiva Canoense.

- Projeto de lei ordinária nº 295/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de utilidade pública estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais da Região Sul e Agreste do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 301/2023, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (União Brasil), que considera de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Lagoa D'Água.

- Projeto de lei ordinária nº 1086/2022, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante), que considera de utilidade pública estadual o Centro Esportivo Olhodaguense - CEO.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 07/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a Comenda de Mérito Ambiental Otávio Brandão ao senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes.

- Projeto de resolução nº 11/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Lêdo Ivo à sra. Bernadete Rosália Teixeira, conhecida como Dona Morena.

- Projeto de lei ordinária nº 171/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento da Endometriose no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 230/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para promover a doação onerosa das áreas rurais, localizadas no município de Taquarana, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para fins de interiorização do desenvolvimento social, promoção de melhorias na qualidade de vida e valorização do trabalhador do campo.

- Projeto de lei ordinária nº 262/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a escolha dos membros do conselho superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 969/2022, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a declaração de interesse social e de utilidade pública da Associação das Bordadeiras e Costureira de Capela.

- Projeto de lei ordinária nº 1073/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública o Instituto Rodrigo Luz.

- Projeto de lei ordinária nº 1076/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto José Dubeaux Leão.

- Projeto de lei ordinária nº 295/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de fisioterapeutas nas maternidades e estabelecimentos hospitalares e congêneres da rede pública estadual própria e conveniada, no âmbito do Estado de Alagoas.