Discutido projeto que institui a Política Estadual de Saúde para os povos e comunidades tradicionais

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 16, foi discutido o projeto de lei ordinária nº 750/2021, que institui a Política Estadual de Saúde para os povos e comunidades tradicionais do Estado de Alagoas. A matéria de iniciativa do Executivo estadual foi discutida em primeiro turno e está entre os 18 processos apreciados e deliberados pelo plenário da Casa. A proposta, segundo a mensagem governamental, tem por finalidade reduzir as desigualdades e dar perfeita aplicabilidade ao princípio da igualdade, conforme estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal. O projeto garante ainda o pleno exercício dos direitos culturais, apoiando, incentivando e protegendo as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, bem como a de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

“Tendo o reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais, levando-se em conta, dentre outros aspectos, etnia, raça, gênero, idade, religiosidade, ancestralidade. orientação sexual e atividades laborais, de modo a não desrespeitar, subsumir ou negligenciar as diferenças dos mesmos grupos, comunidades ou povos no Estado”, completa o Governo de Alagoas na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo estadual.

Acompanhe os demais processos apreciados pelos parlamentares durante a sessão plenária.

Matérias votadas em 2º turno:

 - Projeto de resolução nº 01/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria a Comenda do Mérito das Artes Plásticas Hércules Mendes.

 - Projeto de resolução nº 02/2023, de autoria do deputado Delegado Leoanm (União Brasil), que cria a Comenda do Mérito das Atletas Mulheres Marta Vieira da Silva.

- Projeto de resolução nº 03/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede ao senhor Francisco Malaquias de Almeida Junior a Medalha de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda.

- Projeto de resolução nº 04/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria a Comenda do Mérito Artístico Musical Djavan.

- Projeto de resolução nº 05/2023, de autoria da deputada Rose Davino (PP), que institui a Comenda Doutor Ib Gatto Falcão.

- Projeto de lei ordinária nº 124/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o "Dia Estadual do Luto pelas Famílias Vítimas de Violência Doméstica e Familiar".

- Projeto de lei ordinária nº 259/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que dispõe sobre a denominação da nova creche do distrito Gulandim, situado no município de Teotônio Vilela.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 318/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o acréscimo e a alteração de dispositivos da lei estadual nº 8.551, de 10 de dezembro de 2021, que autoriza o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação, a conceder Bolsa Escola 10.

- Projeto de lei ordinária nº 1094/2022, de autoria do Poder Judiciário, que transforma a 2ª Vara Criminal da Capital no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 41/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação que providencie a construção de uma nova escola estadual no bairro do Benedito Bentes, em Maceió.

 - Indicação nº 143/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando ao Governo do Estado obras de asfaltamento e pavimentação no povoado Castanho Grande, em Penedo.

- Indicação nº 147/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a finalização da reforma dos ambulatórios de fonoaudiologia e fisioterapia do Centro de Reabilitação (CER III) da Universidade de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas (Uncisal).

- Indicação nº 178/2023, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública, à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, à Secretaria de Prevenção à Violência, ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas, ao Comando do 3º Batalhão da Polícia Militar e ao Comando da Patrulha Maria da Penha que seja aplicado no município de Arapiraca o projeto "Juntos por Elas".

- Indicação nº 261/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a implementação de uma ação extracurricular para os alunos da rede estadual de ensino, no intuito de participarem de oficinas de teatro, bem como um cronograma de apresentação teatral e artística, de preferência com atores, cantores e artistas alagoanos, como forma de incentivo à cultura.

- Requerimento nº 134/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), solicitando Moção de Aplausos aos profissionais que atuam na Central de Regulação de Leitos do Estado de Alagoas, que no dia 30 de março do corrente ano completou três anos de funcionamento.

- Requerimento nº 135/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Privada.