Aprovado em 1º turno projeto que institui o Programa Órfãos do Feminicídio
Com 20 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 18, os parlamentares apreciaram 17 itens na pauta do dia. Entre eles, o projeto de lei ordinária nº 894/2022, da deputada Fátima Canuto (MDB), que estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no Âmbito do Estado de Alagoas.
"O objetivo é garantir o atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens que perderam as mães para a violência contra a mulher", justificou a deputada em seu texto. Também busca minimizar os danos psicológicos na infância e juventude dos órfãos que, "além da perda da mãe, em geral precisam conviver com a ausência do pai, que está foragido ou preso pela autoria do crime".
O feminicídio é a tipificação utilizada para denominar as mortes violentas de mulheres em razão de gênero, ou seja, que tenham sido motivadas por sua "condição" de mulher. É considerado crime hediondo no Brasil pela Lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio). A pena prevista para esse crime é de reclusão de 12 a 30 anos.
Matérias votadas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 246/2023, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, estáveis e dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 344/2023, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que denomina de "Rodovia Sebastião Rosa", a estrada que liga a rua Manoel Pereira dos Santos até o povoado Vila Aparecida.
Matérias votadas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 96/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o "Portal TEA" no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 802/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que institui a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Masculino.
- Projeto de lei ordinária nº 909/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a instituição dos preceitos e fundamentos dos cuidados paliativos no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 708/2021, que institui a Semana Estadual da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.
Matéria discutida em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 750/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Saúde para os povos e comunidades tradicionais do Estado de Alagoas.
Matérias discutidas em 1º turno:
- Projeto de resolução nº 06/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a Comenda Divaldo Suruagy ao engenheiro e professor Alberto Rostand Fernandes Lanverly de Melo.
- Projeto de lei ordinária nº 76/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição, no Estado de Alagoas, do "Dia do Influenciador Digital".
- Projeto de lei ordinária nº 200/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atuação dos servidores públicos como instrutores para capacitações promovidas pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual.
- Projeto de lei ordinária nº 253/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que eleva o Santuário Santa Terezinha, no município de Mata Grande, à condição de patrimônio histórico e cultural imaterial do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 974/2022, de autoria do Poder Judiciário, alterando o art. 261 da lei nº 6.564/2005, que dispõe sobre a Ouvidoria do Poder Judiciário.
- Projeto de lei ordinária nº 1021/2022, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante), que considera de utilidade pública a Associação de Cronistas Esportivos de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1091/2022, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública à Federação Alagoana de Beach Soccer.
Matérias discutidas em turno único:
- Requerimento nº 114/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando a marcação de sessão especial para discutir sobre "Ações e Diretrizes da Política Integrada de Assistência e Desenvolvimento do Programa Criança Alagoana - CRIA".
- Requerimento nº 139/2023, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), solicitando a criação da Comissão Especial de Segurança Escolar e Proteção dos Estudantes, Professores e Profissionais da Educação.