Discutido veto total ao projeto que dispõe sobre obrigatoriedade de cirurgia reparadora de fissura lábio-palatina
Com 22 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 21, foram discutidas e votadas 24 matérias, dentre elas, o veto total ao projeto de lei ordinária nº 733/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de fissura lábio-palatina na rede pública de saúde do Estado de Alagoas. A matéria entrou na ordem do dia como discussão única e agora está pronta para ser votada.
Durante o processo de discussão, a autora do projeto pediu a derrubada do veto governamental lembrando que a fissura lábio-palatina são defeitos congênitos que ocorrem durante o início do desenvolvimento embrionário. “Hoje em Alagoas existe um demanda reprimida muito grande". Fátima Canuto disse que nos dias atuais, graças à evolução tecnológica e a capacidade dos cirurgiões, nascer com uma fissura ou fenda labial palatina pode ter solução através de procedimentos cirúrgicos que garantem reparação da lesão com grande melhoria na normalização das funções de mastigação, sucção e bom desenvolvimento da fala, assegurando uma melhor qualidade de vida ao paciente. “Estudos mostram que quanto mais cedo é realizada a reparação, melhores são os prognósticos de recuperação”, afirmou.
Em aparte, os deputados Alexandre Ayres (MDB) e Rose Davino (PP) se solidarizaram com o pronunciamento da deputada e demonstraram a importância da cirurgia reparadora de fissura lábio-palatina na rede pública de saúde como um legado para as futuras gerações.
As seguintes matérias também foram analisadas pelo plenário:
Matéria votada em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 654/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre diretrizes para a solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelo nutricionista no Estado de Alagoas.
Matérias votadas em turno único:
- Indicação nº 14/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Ciência da Tecnologia a descentralização do Centro de Inovação de Tecnologia do Jaraguá para os bairros de Maceió e outros municípios de Alagoas.
- Indicação nº 15/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Ciência da Tecnologia a aquisição de mais computadores para o programa Oxetech.
- Indicação nº 16/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Segurança Pública a reestruturação do 3º Distrito Policial às normas de acessibilidade à pessoa com deficiência.
- Indicação nº 17/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Segurança Pública a implantação de uma Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher na mesorregião do Sertão alagoano.
- Indicação nº 48/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Segurança Pública a criação da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato.
- Requerimento nº 34/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando a realização de sessão especial para discutir sobre a Campanha da Fraternidade 2023.
- Requerimento nº 48/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Alagoana.
- Requerimento nº 49/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), solicitando "Voto de Pesar" pelo falecimento da ex-presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte (CE), a médica Yanny Brena Alencar Araújo.
- Requerimento nº 55/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando a realização de sessão solene para outorga da Comenda Lêdo Ivo a Dona Irinéia e a Mestra Vânia e, em seguida, a realização de sessão especial para debater o fortalecimento da cultura popular e da arte de Alagoas.
- Requerimento nº 56/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando a realização de sessão solene para outorga da Comenda Irmã Dulce a Associação Católica São Vicente de Paulo - Fraternidade Casa de Ranquines.
Matérias discutidas em turno único:
- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 661/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que determina a instalação de salas de apoio ao aleitamento materno em órgãos e entidades públicas do Estado.
- Indicação nº 18/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a implantação de uma Delegacia de Crimes Contra a Criança e o Adolescente na mesorregião do Agreste alagoano.
- Indicação nº 54/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando ao Governo do Estado a construção de um restaurante universitário nas dependências da Universidade Estadual de Alagoas, para atender aos alunos, professores e funcionários em geral.
- Indicação nº 63/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a disponibilização de um local adequado na rede pública ou privada para cuidados paliativos em pacientes terminais que não mais possuem indicação terapêutica.
- Indicação nº 72/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano o recapeamento asfáltico da AL-101, no trecho entre os municípios de Tanque D'Arca e Taquarana.
- Indicação nº 73/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação o retorno das aulas presenciais da Escola Estadual Professora Doralice da Silva Moura, na cidade de Rio Largo.
- Requerimento nº 51/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando a realização de sessão especial para debater o tema "Outubro Rosa".
- Requerimento nº 52/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando a realização de sessão especial para debater o tema "Agosto Lilás".
- Requerimento nº 53/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando a realização de sessão especial para debater o tema "Setembro Dourado".
- Requerimento nº 56/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando a realização de sessão solene para outorga do título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas para a senhora Marília Oliveira Fonseca Goulart e para o senhor Josealdo Tonholo.