Votado, em 1º turno, projeto que institui a Política Estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado

No primeiro dia de retorno aos trabalhos, o plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou sobre 19 processos constantes na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 1º de agosto. Dentre eles, o projeto de lei ordinária nº 160/2023, que institui a Política Estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Alagoas. A matéria é de iniciativa governamental e foi votada em primeiro turno. De acordo com o Executivo, na mensagem encaminhada ao Legislativo, a proposição tem por objetivo reestruturar a Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Sobretudo a elaboração e adaptação de incentivos relacionados à pesquisa cientifica e tecnológica, à inovação e à proteção de propriedade intelectual em ambientes produtivos e sociais no Estado”, destaca o Governo.

Entre outros pontos, o projeto de lei da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Alagoas, em seu artigo 1º, estabelece medidas de incentivo à inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, visando à promoção da ciência, da inovação e da tecnologia em conformidade com os artigos 215 e 216 da Constituição Estadual. “O projeto de lei possui direcionamento estratégico de Governo, de instituições de ensino, pesquisa e extensão e de agentes econômicos e sociais, para o avanço do conhecimento, o desenvolvimento de novas tecnologias, a concepção e a incorporação de inovações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida de todos os alagoanos”, argumenta na proposta o Executivo.

Acompanhe os demais processos apreciados pelos parlamentares durante a plenária:

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 09/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a "Comenda Jorge de Lima".

- Projeto de resolução nº 14/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a Comenda Divaldo Suruagy ao conselheiro José Alves Viana.

- Projeto de lei ordinária nº 347/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Centro Sportivo de Porto Real do Colégio. 

Matérias discutidas em turno único:

- Veto total ao projeto de lei nº 250/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que cria o programa Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua.

- Veto total ao projeto de lei nº 96/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o "Portal TEA" no âmbito do Estado de Alagoas. 

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 44/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a inserção de placas ou adesivos nos hospitais da rede privada de Alagoas, indicando a proibição de exigência de depósito de qualquer natureza.

- Projeto de lei ordinária nº 46/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios, com sede no âmbito do Estado de Alagoas, a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile.

- Projeto de lei ordinária nº 61/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o ''Novembro Azul Pet'' no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 814/2022, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.

- Projeto de lei ordinária nº 303/2020, que dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Plantio de Árvore.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 83/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista.

- Projeto de lei ordinária nº 89/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós parto no caso de gestante no transtorno do espectro autista.

- Projeto de lei ordinária nº 165/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que dispõe sobre a denominação do trecho da rodovia que liga a BR 101 ao povoado Barro Vermelho, no município de Junqueiro.

- Projeto de lei ordinária nº 166/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que dispõe sobre a denominação do trecho da rodovia que o povoado Barro Vermelho à Al 220, no município de Junqueiro.

- Projeto de lei ordinária nº 304/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Engenho de Ideias.

- Projeto de lei ordinária nº 342/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que dispõe sobre o reconhecimento do evento "São João é São Miguel", como patrimônio cultural e imaterial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 348/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pesquisa de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1075/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública a associação Dojô Samurais, localizada no município de Maceió.