Projeto institui a Política Estadual de Saúde Mental na rede de ensino

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 3, foram apreciados e deliberados 19 processos constantes na pauta da ordem do dia. Com destaque para o projeto de lei ordinária nº 306/2023, que institui a Política Estadual de Saúde Mental na rede pública e privada de ensino do Estado de Alagoas. A matéria é de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB) e foi discutida em primeiro turno. A proposição é destinada à promover a valorização da vida, o bem-estar psicossocial e o combate aos transtornos mentais que possam ser vivenciados pelos estudantes e profissionais da Educação.

De acordo com a proposta, as instituições de ensino da rede pública e privada deverão fornecer orientações para atendimento psicossocial e psiquiátrico no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aos seus profissionais e estudantes com sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico, tendências suicidas e outros transtornos mentais. Cabendo ao Poder Público estadual garantir o acesso à assistência em saúde mental, bem como o acolhimento, acompanhamento e tratamento psicológico e psiquiátrico aos profissionais e estudantes encaminhados pelas instituições de ensino. “Sabemos que alguns alunos desenvolvem transtornos mentais prejudiciais a aprendizagem, repercutindo nas notas e no comportamento em sala de aula, que podem estar associados a sequelas de uma família desestruturada e situações de violência vivenciadas”, justifica Alexandre Ayres na matéria, observando, na sequencia, que paralelamente a isso os professores estão cada vez mais sobrecarregados de atribuições e tendo que lidar com salas de aula superlotadas, o que torna a profissão ainda mais estressante.

Acompanhe os demais processos apreciados pelos parlamentares durante a sessão plenária:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 09/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a "Comenda Jorge de Lima".

- Projeto de resolução nº 14/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a Comenda Divaldo Suruagy ao conselheiro José Alves Viana.

-  Projeto de lei ordinária nº 160/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 347/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Centro Sportivo de Porto Real do Colégio.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 83/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista.

- Projeto de lei ordinária nº 89/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante no transtorno do espectro autista.

- Projeto de lei ordinária nº 165/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que dispõe sobre a denominação do trecho da rodovia que liga a BR 101 ao povoado Barro Vermelho, no município de Junqueiro.

- Projeto de lei ordinária nº 166/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que dispõe sobre a denominação do trecho da rodovia que liga o povoado Barro Vermelho a AL 220, no município de Junqueiro.

- Projeto de lei ordinária nº 304/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Engenho de Ideias.

- Projeto de lei ordinária nº 342/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que dispõe sobre o reconhecimento do evento "São João é São Miguel", como patrimônio cultural e imaterial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 348/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pesquisa de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1075/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública a associação Dojô Samurais, localizada no município de Maceió.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 266/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que considera de utilidade pública a Cooperativa dos Produtores Agropecuários do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 292/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a criar o Programa de Cirurgia Reparadora de Fissura Lábio-palatina na rede pública de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 303/2023, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), que considera de utilidade pública a Cooperativa de Produção Agropecuária dos Agricultores dos Assentamentos da Ouricuri.

- Projeto de lei ordinária nº 965/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que institui a Semana Estadual de Fortalecimento da Cultura Junina.

- Projeto de lei ordinária nº 983/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei nº 7.858, de 28 de dezembro de 2016.

Matéria discutida em turno único:

- Requerimento nº 228/2023, de autoria da deputada Rose Davino (PP), solicitando a realização de sessão especial para debater sobre a avaliação do tratamento dos portadores de glaucoma em Alagoas.