Projeto de lei cria o programa Banco de Alimentos de Alagoas

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei ordinária nº 51/2023, que institui o programa Banco de Alimentos no Estado de Alagoas. A matéria é de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil) e destinado ao fortalecimento e à integração dos bancos de alimentos públicos e privados, com vistas à contribuir para a diminuição do desperdício de alimentos do Estado e à garantia do direito humano a alimentação adequada. Além deste, outros 21 processos foram analisados e deliberados pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 15.

Na proposta, o deputado Leonam destaca que garantir alimentação digna ao cidadão é dever do Estado, sendo, portanto, obrigação do Poder Público fornecer e executar políticas públicas de doação e segurança alimentar e nutricional para o cidadão. “Aliás, o contexto de Alagoas é bastante crítico, quando ainda em 2022 Alagoas alcança a maior taxa de insegurança alimentar, tendo 36,7% das famílias em circunstância de fome”, completa o parlamentar, observando que a situação se torna mais alarmante quando há uma enorme quantidade de desperdício de alimentos por parte de estabelecimentos comerciais, não aproveitados no cotidiano de suas atividades.

Acompanhe os demais processos apreciados durante a sessão plenária:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 10/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que denomina de "Deputado Jorge Lima" a biblioteca da Assembleia Legislativa.

- Projeto de resolução nº 103/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre a concessão da Comenda Sargento Adeildo ao delegado Gilson Rêgo Souza.

- Projeto de lei ordinária nº 247/2023, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), que considera de utilidade pública a Associação Comunitária Conjunto Residencial Santa Inês, do município de Paulo Jacinto.

- Projeto de lei ordinária nº 85/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que estabelece penalidades administrativas às pessoas naturais ou às pessoas jurídicas e aos agentes públicos que pratiquem atos de discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista.

- Projeto de lei ordinária nº 123/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a Política Habitacional Estadual em Prol da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar.

- Projeto de lei ordinária nº 284/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que considera de utilidade pública a Associação União Sportiva Canoense.

- Projeto de lei ordinária nº 295/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de utilidade pública estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais da Região Sul e Agreste do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 301/2023, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (União Brasil), que considera de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Lagoa D'Água.

 - Projeto de lei ordinária nº 320/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui o Dia da Marisqueira no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 667/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que institui no âmbito estadual o Dia do Terço dos Homens Mãe Rainha.

- Projeto de lei ordinária nº 1086/2022, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante), que considera de utilidade pública estadual o Centro Esportivo Olhodaguense - CEO.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 07/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a Comenda de Mérito Ambiental Otávio Brandão ao senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes.

- Projeto de resolução nº 11/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Lêdo Ivo à sra. Bernadete Rosália Teixeira, conhecida como Dona Morena.

- Projeto de lei ordinária nº 171/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento da Endometriose no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 262/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a escolha dos membros do conselho superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 969/2022, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a declaração de interesse social e de utilidade pública da Associação das Bordadeiras e Costureira de Capela.

- Projeto de lei ordinária nº 1073/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública o Instituto Rodrigo Luz.

- Projeto de lei ordinária nº 1076/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto José Dubeaux Leão.

- Projeto de lei ordinária nº 295/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de fisioterapeutas nas maternidades e estabelecimentos hospitalares e congêneres da rede pública estadual própria e conveniada, no âmbito do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 315/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Alfredo Carlos Simões Dornellas de Barros.

- Projeto de lei ordinária nº 321/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Semana Estadual de Incentivo á Doação de Leite Materno no Estado de Alagoas.