Projeto de lei cria o programa de prevenção contra atentados violentos em escolas estaduais

Durante a sessão desta terça-feira, 27, o plenário da Casa discutiu e votou 14 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 238/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que cria o programa estadual de prevenção contra atentados violentos praticados nas dependências das escolas estaduais de ensino do Estado de Alagoas. A matéria foi discutida em primeiro turno.

O programa tem como objetivos: prevenir ataques realizados contra alunos, professores e funcionários; promover a capacitação de quem faz parte do corpo escolar; e treinar, capacitar e preparar alunos, funcionários para identificar, comunicar e solucionar possíveis situações de ataques em sua fase inicial. “Em Alagoas, um estudante já foi flagrado armado em uma escola, o que demonstra preocupação e, ao mesmo tempo, a necessidade da aprovação da presente proposição. É urgente a implementação de uma política pública que previna ataques violentos às escolas de nosso Estado, a fim de trazer de volta a paz e a segurança ao ambiente escolar”, destacou o autor da proposição.

Acompanhe as demais matérias que estavam na Ordem do Dia desta terça-feira:

Matéria aprovada em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 17/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a "Comenda Omar Coelho de Melo" aos advogados alagoanos.

Matéria aprovada em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 15/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Sargento Adeildo à tenente-coronel Márcia Danielli Silva de Assunção.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 03/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o Programa Cães e Gatos Comunitários no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 22/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o Programa Estadual "Amigos dos Pets" no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 235/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com as Empresas Juniores do Estado de Alagoas para prestar atividades de consultoria e assessoria a empresários e empreendedores.

- Projeto de lei ordinária nº 1024/2022, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que denomina de “Rodovia Dermeval Borges” o trecho da AL-115 entre os municípios de São Brás e Olho D'Água Grande.

- Projeto de lei ordinária nº 1053/2022, de autoria do deputado Léo Loureiro (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Foco.

- Projeto de lei ordinária nº 754/2021, que estabelece diretrizes para o incentivo e o fomento das feiras livres de produtos orgânicos.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 23/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Guarda Responsável e o Controle Populacional Animal.

- Projeto de lei ordinária nº 34/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o "Dia Estadual da Empresa Pet-Friendly".

- Projeto de lei ordinária nº 172/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que acrescenta parágrafo à lei nº 6.276/2001, dispondo sobre o interstício para efeito de progressão horizontal de classe.

- Projeto de lei ordinária nº 277/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que estabelece multas e sanções administrativas a quem praticar invasões contra propriedades públicas ou privadas.

- Projeto de lei ordinária nº 258/2021, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que cria a política estadual de segurança e defesa no campo.