Derrubado veto ao projeto que dispõe sobre diretrizes para solicitação de exames para acompanhamento dietoterápico

Os deputados presentes à sessão ordinária desta quarta-feira, 31, apreciaram 20 matérias, entre elas o veto total ao projeto de lei ordinária nº 654/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre as diretrizes para a solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelos nutricionistas no Estado de Alagoas.

O Poder Executivo vetou totalmente o projeto de lei, já aprovado por unanimidade pelos parlamentares, por vícios na matéria. No entanto, o deputado Bruno Toledo (MDB), líder do partido, orientou os demais colegas a derrubarem o veto. "Não há divergência quanto ao mérito da matéria. O governador concorda com o mérito, mas segundo a Procuradoria Geral do Estado há vício de competência. A colega Cibele Moura trabalhou muito bem o tema e convenceu os colegas. Os nutricionistas são uma categoria muito importante", afirmou Toledo.

De forma unânime, os parlamentares derrubaram o veto. O projeto determina que nutricionistas devem acrescentar no pedido do exame uma justificativa técnica fundamentada que explique a sua necessidade para a avaliação nutricional e acompanhamento do paciente e ofereça elementos para a deliberação do auditor do plano ou seguro de saúde quanto à autorização dos mesmos. Vale ressaltar que não se trata de diagnóstico, tratamento ou procedimento, já que a solicitação de exames para diagnóstico é atividade privativa do médico. Ainda segundo o projeto de lei, as operadoras de planos de saúde ficam obrigadas a cobrir os exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico prescrito por nutricionistas, com justificativa técnica fundamentada, nos termos desta Lei.

"Agradeço aos colegas  que ouviram o pleito e derrubaram o veto", disse a deputada Cibele Moura, "em especial ao líder de nosso partido, Bruno Toledo, que nos ajudou neste dia histórico para os nutricionistas, assim como ao nosso governador Paulo Dantas". Moura destacou o fato do governador liberar os deputados de seu partido para votarem pela derrubada do veto. "Mais uma vez, agradeço por esse pleito da sociedade", encerrou a deputada.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 153/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o Dia Estadual dos Taxistas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 257/2023, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que considera de utilidade pública a Sociedade Musical Filarmônica Santa Cecília.

- Projeto de lei ordinária nº 305/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública a ONG Patacuri Cultura, Formação e Comunicação Afroameríndio.

- Projeto de lei ordinária nº 309/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), que reconhece como patrimônio histórico, cultural e bem imaterial do Estado de Alagoas a Festa da Nossa Senhora Imaculada Conceição, realizada anualmente em Rio Largo.

- Projeto de lei ordinária nº 316/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que  denomina de "Professora Graciene Alencar Monteiro" a nova creche CRIA do município de Campo Alegre.

- Projeto de lei ordinária nº 1063/2022, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que considera de utilidade pública estadual a Fundação Alagoana de Pesquisa, Educação e Cultura.

- Projeto de lei ordinária nº 579/2021, que acrescenta ao artigo 3° da lei 5.900/1996 o inciso XX para a não incidência do ICMS nas operações resultantes da aquisição, pelas prefeituras municipais, de compra de ambulâncias, equipamentos médicos/hospitalar, ônibus escolar, máquinas agrícolas, máquinas e veículos de terraplanagem, veículos e máquinas essenciais para o saneamento e abastecimento de água, caminhões basculantes, máquinas e veículos utilizados na limpeza urbana.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 195/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública à Associação Espírita José Eusébio.

- Projeto de lei ordinária nº 234/2023, de autoria do deputado Léo Loureiro (MDB), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública à Fundação João XXIII.

- Projeto de lei ordinária nº 236/2023, de autoria do deputado Cibele Moura (MDB), que institui o observatório estadual do feminicídio em Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 868/2022, que dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1040/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que denomina como "Hospital Deputado Antônio Hollanda Costa" o Hospital do Idoso de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 130/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), dispõe sobre inserção de orientações sobre canais de denúncias de maus-tratos aos animais nas embalagens de produtos "pets".

- Projeto de lei ordinária nº 156/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual 6.771/2006, que dispõe sobre o processo administrativo tributário.

- Projeto de lei ordinária nº 190/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre acesso para prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania nos estabelecimentos que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 245/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário ao dr. Hélio Pinheiro Pinto..

- Projeto de lei ordinária nº 252/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a instituição do Dia "D" de Conscientização e Prevenção ao Câncer do Colo do Útero, das IST e estímulo a imunização contra o vírus HPV, em adolescentes no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 268/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual 6.514/2004, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

- Projeto de lei ordinária nº 898/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), determinando que a durabilidade do laudo médico que atesta deficiência físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável, terá validade por tempo indeterminado.

- Projeto de lei ordinária nº 1074/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera patrimônio cultural imaterial do Estado de Alagoas a Festa de Santo Amaro, realizada anualmente no município de Paripueira.