Operação Casmurros: Investigação sobre desvio de recursos do transporte escolar é tema de debate
A “Operação Casmurros”, deflagrada na manhã de hoje pela Polícia Federal, que investiga supostos desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb), na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), foi tema do pronunciamento do deputado Tarcizo Freire (PP), durante a sessão ordinária desta terça-feira, 10, da Assembleia Legislativa. A ação policial foi em conjunto com a Controladoria Geral da União em Alagoas e Ministério Público Federal, nas cidades de Maceió, Arapiraca, Boca da Mata, Rio Largo e São Miguel dos Campos.
Ao iniciar sua fala, Freire disse que a Assembleia Legislativa não pode ficar inerte diante das notícias veiculadas sobre a operação policial que apura supostos desvios de recursos, mediante fraudes licitatórias em contratos com a Seduc, que podem superar o montante de R$ 21 milhões, que teriam ocorridos no período de 2017 a 2019. “Com bastante serenidade e equilíbrio, se faz necessário que esta Casa transforme o convite que foi aprovado, na semana passada, em convocação para que o secretário Luciano Barbosa possa vir ao Parlamento dar as devidas explicações diante dos fatos”, sugeriu. “Inclusive, quem sabe, esclarecer quem é o 'teimosinho da Educação', que mesmo contrariando o entendimento da Procuradoria-Geral do Estado, causou tantos transtornos e danos ao alunado no tocante ao transporte escolar”, observou o parlamentar, fazendo alusão ao nome da operação: Casmurro, que apesar de remeter a obra de Machado de Assis, é um adjetivo que qualifica o sujeito como teimoso, obcecado, turrão, características observadas em alguns dos servidores públicos envolvidos.
Apartes
Os deputados Davi Maia (DEM), Francisco Tenório (PMN), Ricardo Nezinho (MDB), Bruno Toledo (PROS), Sílvio Camelo (PP), Antonio Albuquerque (PRTB) e Marcelo Beltrão (MDB) também se posicionaram sobre o assunto. O primeiro lembrou que o assunto é recorrente em plenário e que em abril já havia alertado para o problema, no que diz respeito à empresa Bioetica, que realizava o transporte escolar para o Estado. “Era uma empresa que não tinha ligação com transporte escolar ou com a Educação. Era uma empresa voltada para a cultura, que tinha outros projetos no seu escopo e que estava fazendo o transporte escolar”, disse o parlamentar, acrescentando que encaminhou à Mesa Diretora, requerimentos solicitando informações à Superintendência da Controladaria-Geral da União, no Estado e à Superintendência da Polícia Federal.
Já Francisco Tenório falou de sua tristeza diante dos fatos divulgados na imprensa. Ricardo Nezinho concordou que os notícias são de entristecer, mas pediu ponderação no que diz respeito a convocação do secretário Luciano Barbosa. O deputado lembrou que entre as primeiras medidas adotadas pela Seduc foi a questão do passe livre estudantil, no sentido de evitar a contratação de empresas terceirizadas. “Em 2017 a própria Seduc desabilitou a empresa Bioética, achando que ela não tinha serviços ilibados, competência”, defendeu Nezinho, acrescentando que a empresa recorreu à Justiça que, por três vezes, a reintegrou aos serviços da Educação. O líder do Governo na Casa, deputado Sílvio Camelo, reforçou a informação e destacou que a Secretaria de Estado da Educação emitiu nota onde explica os fatos ocorridos.
O deputado Bruno Toledo alertou que seria precipitado apontar culpados, mas que o assunto dos transportes escolares é recorrente no plenário da Casa, e que por isso “não dá para criar uma cortina de fumaça sobre o ocorrido”. “Se as pessoas se sentem capacitadas e aceitam o desafio de serem gestoras, precisam aceitar que não dá para terceirizar responsabilidades”, completou.
O deputado Antonio Albuquerque disse achar muito arriscado fazer qualquer juízo de valor sobre a conduta do secretário Luciano Barbosa. “Quando episódios dessa ordem ocorrem, não posso deixar de fazer uma reflexão naquilo que está sendo discutido no Congresso Nacional sobre o abuso de Poder”, disse.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Marcelo Beltrão, destacou a importância do assunto e disse que o transporte escolar é premissa para uma educação de qualidade e observou que o nome do secretário Luciano Barbosa não foi citado durante a coletiva conjunta da PF, CGU e Ministério Público Federal. “Mas solicito ao líder do Governo que agilize a vinda do secretário (Luciano Barbosa) ao Parlamento”, disse ele, convocando os demais integrantes da Comissão de Educação para uma reunião nesta quarta-feira, 11, onde o tema será colocado em pauta.