Orçamento de 2019 é debatido em audiência pública

por Comunicação/ALE publicado 22/11/2018 13h20, última modificação 22/11/2018 13h35

A Assembleia Legislativa de Alagoas, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, presidida pelo deputado Inácio Loiola (PDT), realizou nesta quinta-feira, 22, uma audiência pública, junto com representantes da sociedade e a equipe econômica do Governo, para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019.

A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 12.354.145.521,00, menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 2.551.755.472,00, perfazendo o valor líquido de R$ 9.802.390.049,00, distribuído em esfera fiscal: R$ 8.424.483.535,00 e esfera da seguridade social: R$ 1.377.906.514,00. Quanto às despesas públicas, a divisão ficou da seguinte forma: despesa corrente em R$ 8.163.747.947,00; despesa de capital: R$ 1.597.642.102; e reserva de contingência: R$ 41.000.000,00.

A audiência é uma exigência do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00, alterada pelo artigo 1º da Lei Complementar 131/09, e foi marcada após o vencimento do prazo constitucional de 10 sessões ordinárias para recebimentos de emendas parlamentares no plenário.

Inácio Loiola acredita que nos próximos dias o projeto estará habilitado para ser votado na Casa. “A audiência foi importante para que a sociedade organizada pudesse se manifestar, bem como os representantes dos poderes do Estado. Vamos analisar minuciosamente todas as emendas; aquelas que estiverem dentro da legalidade serão acolhidas e submetidas a apreciação do plenário”, contou o parlamentar. Inácio lamentou a baixa representativa da sociedade numa audiência pública tão relevante para a população alagoana.

Pela proposta, a Secretaria de Estado da Educação ficará com um orçamento de R$ 801.666.556; a Secretaria de Estado da Saúde com R$ 1.350.568.696; a Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano com R$ 370.143.136; a Secretaria de Estado da Infraestrutura com R$ 344.834.359; e a Secretaria de Estado da Fazenda com R$ 260.722.931. Na área de segurança pública, a proposta destinou à pasta R$ 117.939.108; para a Polícia Militar, R$ 701.668.006; para a Polícia Civil, R$ 319.753.518; para o Corpo de Bombeiros Militar, R$ 143.518.635; e para a Perícia Oficial, R$ 45.875.095.

Participaram da audiência representantes do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, de conselhos tutelares e técnicos das secretarias estaduais do Planejamento e da Fazenda.

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