Orçamento e CCJ: presidentes convocam Comissões

Os deputados Ricardo Nezinho (PMDB) e Sérgio Toledo (PSC), respectivamente presidentes das comissões de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia e de Constituição, Justiça e Redação, convocaram os membros que compõem as duas comissões para reuniões extraordinárias nesta quarta-feira, 16, às 10 horas. As convocações foram feitas, no plenário da Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 15.

Na pauta da comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2016 no montante de R$ 8.419.876.246,00 (oito bilhões, quatrocentos e dezenove milhões, oitocentos e setenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais), incluindo-se neste total, os recursos das autarquias e fundações.

Fazem parte da comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, além de Ricardo Nezinho, os deputados Inácio Loiola (PSB), Marcelo Victor (PROS), Ronaldo Medeiros (PMDB) e Francisco Tenório (PMN).

Na pauta da comissão de Constituição, Justiça e Redação vetos governamentais que estão trancando a pauta, dentre eles, o que reestrutura a Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas; o que trata do Plano Estadual de Educação, com vigência por dez anos; o que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o Programa Escola Livre; e o que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais.

Fazem parte da comissão de Constituição, Justiça e Redação, além de Sérgio Toledo, os deputados Antonio Albuquerque (PRTB), Edval Gaia (PSDB), Jó Pereira (DEM) e Olavo Calheiros (PMDB).

Sinteal
Ao final da sessão desta terça-feira, membros da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) estiveram na Assembleia Legislativa e entregaram aos deputados um documento solicitando a manutenção do veto governamental ao projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), que trata da Escola Livre. “Essa decisão é de suma importância para o sistema educacional de ensino. A aprovação deste projeto irá desestimular o professor a pesquisar e prejudicar diversos âmbitos de pesquisa nas escolas e nas universidades estaduais”, disse Consuelo Correia, presidente do Sinteal.