Aprovado projeto que isenta motos de até 175 cilindradas do pagamento de IPVA

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 14, os parlamentares apreciaram e deliberaram sobre 21 processos constantes na pauta da Ordem do Dia. Com destaque para o projeto de lei ordinária nº 1067/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao IPVA. A matéria foi aprovada em segundo turno. De acordo com a proposta, ficam alterados os artigos 10º e 6º da lei, acrescentando a possibilidade de redução do imposto para as motociclistas de baixa cilindrada, com o intuito de beneficiar a população alagoana.

A modificação na legislação possibilita a isenção de IPVA aos motoristas de aplicativo e motocicletas de até 175 cilindradas, que cumprirem os requisitos demonstrados na presente lei. De acordo com a proposta apresentada pelo Governo, serão acrescidos os incisos XVI e XVII, nos quais são especificados os requisitos tal isenção. Entre as exigências para que o condutor tenha acesso ao benefício está a de que a motocicleta deve ser de fabricação nacional, com até 175 cilindradas, desde que o interessado não possua mais de um veículo registrado em seu nome. Além disso, o condutor que trabalha com aplicativos de transporte deve estar cadastrado no serviço há pelo menos seis meses.

Acompanhe abaixo os demais processos apreciados pelo plenário da Assembleia Legislativa:

Matérias votadas em 2º turno

- Projeto de lei ordinária nº 930/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão do Festival do Bagre, da cidade do Pilar, no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 931/2022, de autoria do deputado Yvan Beltrão (MDB), que considera de utilidade pública a Cooperativa Vale do Paraíba.

- Projeto de lei ordinária nº 942/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão do Casamento Matuto, da cidade do Pilar, no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 958/2022, de autoria do deputado Lobão (MDB), que institui o "Dia Estadual da Conscientização sobre o uso Medicinal da Cannabis".

- Projeto de lei ordinária nº 1041/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública a Federação Alagoana de Handebol.

- Projeto de lei ordinária nº 1044/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública a Federação Alagoana de Esportes Colegiais.

- Projeto de lei ordinária nº 1045/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Teatral Nega Fulô.

- Projeto de lei ordinária nº 1046/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública a Federação Alagoana de Desporto Universitário.

- Projeto de lei ordinária nº 1047/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB),  que considera de utilidade pública a Federação de Ciclismo.

- Projeto de lei ordinária nº 1029/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2020-2023, para o exercício de 2023.

- Projeto de lei ordinária nº 1069/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 7.965, de 9 de janeiro de 2018, que instituiu o Programa Criança Alagoana (CRIA).

- Projeto de lei ordinária nº 658/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa "O Mundo É Nosso", que visa ofertar programas de intercâmbio aos alunos do ensino médio da rede pública estadual.

- Projeto de lei ordinária nº 1078/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 8.590, de 27 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2022.

- Projeto de lei ordinária nº 1072/2022, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que considera de utilidade pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Teotonio Vilela.

Matérias votadas em 1º turno

- Projeto de resolução nº 106/2022, de autoria do deputado Lobão (MDB), que concede a a Comenda Tavares Bastos ao cantor Djavan.

- Projeto de resolução nº 108/2022, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a a Comenda Tavares Bastos ao médico Antônio de Pádua Medeiros de Carvalho.

- Projeto de lei ordinária nº 1066/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS.

- Projeto de lei ordinária nº 618/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de escola estadual para acolhimento de estudantes da etapa fundamental I.

Matérias discutidas em 2º turno

- Projeto de lei ordinária nº 1051/2022, de autoria do deputado Léo Loureiro (MDB), que eleva o Santuário de Frei Damião, situado no distrito de Canafístula, a condição de Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1034/2022, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), que considera de utilidade pública a Associação Social Maria Bento da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 981/2022, de autoria da deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de utilidade pública estadual a Associação Acolhedora para Dependentes Químicos Divino Pai Eterno.