Plenário discute projeto que concede Comenda Tavares Bastos ao ministro Alexandre de Moraes

Com 18 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 17, o plenário da Casa discutiu e votou nove matérias, dentre elas, o projeto de resolução nº 113/2022, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. O projeto foi debatido no plenário e deverá ser votado na próxima semana.

“A atuação do ministro à frente do TSE vem garantindo a lisura do processo constitucional eleitoral, ao mesmo tempo em que abrilhanta a Suprema Corte com contribuições republicanas em defesa das prerrogativas constitucionais, asseverando, em decisões coerentes, técnicas e fundamentadas à luz do processo pátrio da Carta Magna, a ampla transparência e a autonomia dos três Poderes”, justifica Ronaldo Medeiros ao apresentar a proposição.

No plenário, o deputado Cabo Bebeto (PL) pediu para que os colegas parlamentares analisassem melhor a matéria, quando ela for votada, levando-se em consideração que a resolução que concede a mais alta honraria da Casa exige que o homenageado tenha prestado algum serviço ao desenvolvimento do Estado. “Nem na justificativa do projeto aponta o que o ministro fez por Alagoas, por isso, acredito que deve ter acontecido algum equívoco na Comissão de Constituição e Justiça ao emitir o parecer favorável à proposição”, disse Bebeto.

Acompanhe as demais matérias analisadas durante a sessão ordinária:

Matéria discutida em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 374/2020, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que denomina de "Rodovia Deputado Arnaldo Pinto Guedes de Paiva" a AL 405, situada entre o entroncamento da BR 104 e o entroncamento da AL 105.

Matérias discutidas em turno único:

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 547/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a criação do cartão digital de vacinação do Estado de Alagoas.

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 927/2022, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2023.

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 613/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre reserva de vagas para negros, índios e quilombolas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e do Poder Executivo e das entidades de sua administração indireta.

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 520/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera o art. 17-A, da lei nº 5.900/1996, acrescido pela lei 8.355/2020, para acrescentar outras categorias profissionais ao rol de beneficiários da redução de alíquota de ICMS.

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 857/2022, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a instituição de verba para aquisição de vestimentas aos policiais civis do Estado de Alagoas.

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 611/2022, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante), que institui a meia-entrada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura no Estado de Alagoas para os advogados, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 792/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei nº 6.564/2006, para instituir a licença-prêmio.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 116/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que delega ao governador do Estado atribuição para elaborar leis destinadas a alterar a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo.

- Projeto de lei ordinária nº 424/2020, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que institui a lei orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.