Projeto para atendimento de crianças traqueostomizadas é aprovado em 2º turno

Durante a apreciação das matérias constantes na ordem do dia desta quarta-feira, 2, os parlamentares aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei ordinária nº 715/2024, que visa garantir e manter o acesso de crianças traqueostomizadas e portadoras de doenças das vias aéreas a todas as esferas de atendimento: urgência, ambulatorial e cirúrgica. O objetivo da proposta, apresentada pela deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos) quando estava no exercício do mandato, é assegurar o atendimento já oferecido pela rede pública do Estado, por meio do Projeto Respirar, proporcionando assistência multiprofissional contínua e reduzindo os riscos de sequelas e índices de mortalidade entre essas crianças.

Com a aprovação, o Governo do Estado de Alagoas está autorizado a desenvolver um planejamento estratégico para manutenção e ampliação gradativa dos serviços destinados a esse público. O texto também prevê a contratação simplificada de profissionais especializados para garantir a continuidade da assistência multiprofissional, contemplando especialidades como fonoaudiologia, nutrição, pneumopediatria, enfermagem, otorrinolaringologia, cirurgia pediátrica e cirurgia torácica.

A nova legislação possibilitará o aprimoramento do atendimento nas esferas ambulatorial e cirúrgica. No ambiente ambulatorial, serão realizadas consultas, exames específicos e pequenos procedimentos necessários ao acompanhamento das crianças. Na esfera cirúrgica, a lei prevê intervenções para corrigir as patologias causadoras da necessidade de traqueostomia, visando a reinserção da criança na sociedade.

Além dos benefícios sociais, a lei também promete reduzir os custos hospitalares a longo prazo, minimizando gastos com internações frequentes e serviços domiciliares de Home Care. Agora, a proposta segue para sanção do governador.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 703/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o programa de incentivo, proteção e respeito aos ciclistas no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 571/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que estabelece prioridade na marcação de consultas para acompanhamento psicológico aos professores e demais profissionais da educação da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 112/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o ensino de noções básicas de direito, cidadania e questões animais nas escolas públicas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 104/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição da política estadual de turismo de base comunitária no Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1058/2024, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a criação, as atribuições e a remuneração do cargo de encarregado de dados pessoais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 587/2021, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a criação, as atribuições e a remuneração dos cargos de assessoria no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1277/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a denominação da ponte que liga Poço das Trincheiras ao distrito de Quandú.

- Projeto de lei ordinária nº 1339/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 147/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a Medalha de Mérito "Guerreiras e Guerreiros Alagoanos" à sra. Eurides Accioly.

- Projeto de lei complementar nº 102/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei complementar estadual n° 7, de 18 de julho de 1991, que institui a Lei Orgânica da Advocacia Geral do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 847/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre as regras para instalação de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 681/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), institui a política estadual de conectividade em áreas rurais, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 213/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre cessão de passagens a mulheres vítimas de violência no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 101/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre os direitos dos usuários das companhias aéreas nos casos de atrasos e cancelamentos de voos ou preterição no embarque em todos os aeroportos no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 40/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a criação do programa "Agiliza Aê" que visa tratar sobre a transformação digital dos serviços públicos no âmbito do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1307/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao dr. Vanaldo de Araújo Pereira.

- Projeto de lei ordinária nº 837/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede o título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas à ilustríssima senhora Marina Antunes Cândia Figueiredo.

- Projeto de lei ordinária nº 599/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 218/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel para marcação de consultas e exames, na rede pública estadual de saúde.

- Projeto de lei ordinária nº 146/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da Linguagem Brasileira de Sinais-Libras nas propagandas institucionais realizadas pelo Governo do Estado de Alagoas.