Projeto de lei proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

Os parlamentares presentes na sessão desta quarta-feira, 03, apreciaram 21 matérias constantes na ordem do dia, entre elas, projeto de lei ordinária nº 97/2023, que proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em gatos e cachorros. De acordo com o deputado Delegado Leonam (União Brasil), autor do projeto, esta é uma prática cada vez mais utilizada, apesar de cruel e dolorosa, apenas para fins estéticos, podendo levar ao adoecimento e morte dos animais.

Embasando-se em estudos clínicos e ampla base científica e teórica, o parlamantar justifica que infligir dor a animais é um ato cruel, proibido pela Carta Magna, e os infratores podem ser presos, conforme art. 32 da na lei nº 9.605, de 1998, que trata dos crimes ambientais. As motivações para proibição vão desde a dor infligida ao animal, que pode levar a uma série de outras complicações, como reações alérgicas à tinta e aos materiais aplicados no procedimento, passíveis de provocar infecção, cicatrização, queimaduras e irritação crônica. A maéria foi aprovada em 1º turno.

Acompanhe os demais itens da pauta:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 68/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda de mérito Vera Arruda à estilista alagoana Martha Medeiros.

- Projeto de lei ordinária nº 38/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a proibição do adestramento de animais domésticos com a utilização de violência ou agressões físicas ou psicológicas no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 637/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Lenilda do Sururu-ILS.

- Projeto de lei ordinária nº 1030/2022, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante), que altera o art. 1º da lei nº 7.627, de 27 de maio de 2014, que institui cobrança que menciona.

Matérias votadas em 1º turno:

- , de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings nos animais que especifica.

- Projeto de lei ordinária nº 106/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui sobre o "Dia de Homenagem em Memória dos Policiais Mortos em Serviço ou em Decorrência da Função".

- Projeto de lei ordinária nº 657/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede o título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas a senhora Maria José da Silva.

Matérias em votação única:

- Requerimento nº 476/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que requer à Mesa, na forma regimental, a marcação de sessão pública especial dedicada à Campanha da Fraternidade 2024, que tem como tema "Fraternidade e Amizade Social".

- Requerimento nº 495/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que requer à Mesa, na forma regimental, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, referente à legislatura 2023/2027.

- Requerimento nº 498/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que requer à Mesa, na forma regimental, moção de aplausos aos bombeiros militares 2º sgt. BM José Ricardo do Nascimento, 3° sgt. BM Glaucia Oliveira de Souza, pertencentes ao canil, 2° ten. BM Valmir Oliveira, 2° sgt. BM Hailton Santos e 3° sgt. BM Sérgio Marzo Marques, pertencentes a força tarefa de salvamento, ambas guarnições pertences ao Corpo de Bombeiros, em virtude do resgate do sr. João Sabino dos Santos, morador do povoado Massagueira.

- Requerimento nº 499/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que requer à Mesa, na forma regimental, Moção de Aplausos aos policiais militares 2° sgt. PM Samuel Vieira dos Santos, 3° sgt. PM Ricardo Barbosa de Oliveira e sd. PM Robson Oliveira Lima, pertencentes a 9ª Companhia Independente da Polícia Militar.

- Requerimento nº 506/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que requer à Mesa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial para debater o Fortalecimento da Cultura Popular e da Arte do nosso Estado, a ser realizada no mês de maio do corrente ano.

- Requerimento nº 509/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que requer à Mesa, na forma regimental, a reserva de plenário e marcação de sessão pública especial dedicada à discussão sobre o tema “Políticas Públicas de Prevenção aos Feminicídios”.

- Requerimento nº 511/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que requer à Mesa, na forma regimental, que seja marcada uma sessão pública solene para a entrega das comendas aprovadas ao sr. Francisco Malaquias de Almeida Junior e ao sr. Hércules Mendes de Almeida.

- Requerimento nº 519/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que requer à Mesa, nos termos do artigo 3°, da resolução nº 595/2019, desta Casa Legislativa, que assinam em conjunto este requerimento, a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Aluno PCD.

- Requerimento nº 520/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que requer à Mesa, na forma regimental, o arquivamento do projeto de lei nº 134/2023.

- Requerimento nº 551/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB),  solicitando a realização de sessão especial para a apresentação do processo de elaboração e conteúdos finais do Plano de Desenvolvimento Urbano Intregrado da Região Metropolitana de Maceió.

Matérias em discussão única:

- Indicação nº 812/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que apela ao exmo. sr. governador do Estado e ao secretário de Estado da Fazenda (Sefaz) que seja concedido desconto de 20% no valor do IPVA do ano de 2024, incluindo os casos em que o contribuinte optou pelo pagamento parcelado, com efeito retroativo para os que efetuaram o pagamento.

- Indicação nº 817/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que apela a exmo. sr. governador do Estado de Alagoas e à secretária de Estado da Educação a construção de dois ginásios poliesportivos, um na escola estadual Professora Edite Machado e o outro na escola estadual Torquato Cabral, na cidade de Capela.

- Indicação nº 832/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que apela ao exmo. sr. governador do Estado e à secretária de Estado da Primeira Infância, sra. Paula Cintra Dantas, que seja equiparada a parcela do cartão Cria, no valor de R$ 150,00, ao valor que cada cidadão pilarense passará a receber, a partir de junho, por meio do programa Bolsa Viva Bem, do município de Pilar/AL.

- Indicação nº 847/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que apela ao exmo. sr. governador do Estado, com cópia ao secretário de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano-Setrand/AL, com a finalidade de que seja reinstalada uma botoeira no semáforo localizado em frente à unidade mista de saúde Senador Arnon de Melo, no município de Campo Alegre.