Projeto de lei sobre reforço escolar é discutido em 1º turno

Na ordem do dia desta quarta-feira, 3 de abril, foi discutido, em 1º turno, o projeto de lei nº 724/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que autoriza a criação do programa de reforço escolar para alunos do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio das escolas públicas do Estado.

A proposta prevê a implantação do programa por meio de parcerias entre universidades públicas e privadas e da Secretaria Estadual de Educação, no caso de escolas estaduais, e as Secretarias Municipais de Educação, para as escolas municipais. O objetivo é oferecer aulas de reforço no contraturno escolar, ministradas por universitários aprovados em processo seletivo.

O projeto busca democratizar o ensino e contribuir para a melhoria do aprendizado dos estudantes da rede pública, considerando que dificuldades no acompanhamento das aulas são um dos principais fatores de evasão escolar, conforme apontam pesquisas recentes.

A matéria segue para novas deliberações no Legislativo estadual. Acompanhe as demais matérias constantes da pauta:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 147/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a Medalha de Mérito "Guerreiras e Guerreiros Alagoanos" à sra. Eurides Accioly.

- Projeto de lei complementar nº 102/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei complementar estadual n° 7, de 18 de julho de 1991, que institui a Lei Orgânica da Advocacia Geral do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei nº 847/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre as regras para instalação de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei nº 681/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a política estadual de conectividade em áreas rurais, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei nº 213/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre cessão de passagens a mulheres vítimas de violência no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei nº 101/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre os direitos dos usuários das companhias aéreas nos casos de atrasos e cancelamentos de voos ou preterição no embarque em todos os aeroportos no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei nº 40/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a criação do programa "Agiliza Aê", que visa à tratar sobre a transformação digital dos serviços públicos no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei nº 1277/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a denominação da ponte que liga Poço das Trincheiras ao distrito de Quandú.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei nº 1307/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao dr. Vanaldo de Araújo Pereira.

- Projeto de lei nº 837/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede o título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas à ilustríssima senhora Marina Antunes Cândia Figueiredo.

- Projeto de lei nº 599/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei nº 218/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel para marcação de consultas e exames, na rede pública estadual de saúde.

- Projeto de lei nº 146/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da Linguagem Brasileira de Sinais-Libras nas propagandas institucionais realizadas pelo Governo do Estado de Alagoas.

Matéria votada em turno único:

- Requerimento nº 733/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando à Mesa Diretora a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei nº 1339/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

- Projeto de lei nº 1058/2024, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a criação, as atribuições e a remuneração do cargo de encarregado de dados pessoais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei nº 587/2021, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a criação, as atribuições e a remuneração dos cargos de assessoria no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 192/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede a comenda do mérito legislativo Tavares Bastos ao engenheiro Helder Gazzaneo Gomes.

- Projeto de resolução nº 187/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a comenda Jornalista Audálio Dantas ao jornalista Luiz Márcio Accioly Canuto.

- Projeto de lei nº 997/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que altera a lei estadual 7.233, de 20 de janeiro de 2011.