Discutido em 2º turno projeto que institui política de saúde mental para integrantes da Segurança Pública

Durante a sessão desta terça-feira, 5, o plenário da Assembleia Legislativa discutiu e votou 20 matérias, entre elas, o projeto de lei ordinária nº 385/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que institui a política de ações de saúde mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares e Polícia Penal. A matéria foi discutida em segundo turno e, a partir de agora, está apta a ser votada em turno final. Pelo projeto, as ações de saúde mental dos agentes de segurança pública têm como objetivo assegurar o bem-estar biopsicossocial dos profissionais com ações preventivas, visando à manutenção de sua saúde mental e assistência integral aos acometidos de transtorno mental, visando à recuperação de sua saúde e de sua reintegração ao quadro funcional.

A atenção aos problemas de saúde mental dos agentes públicos poderá realizar-se, no âmbito comunitário, mediante assistência ambulatorial, assistência domiciliar e internação em tempo parcial, de modo a evitar ou reduzir a internação hospitalar duradoura ou em tempo integral. “É importante ressaltar o papel fundamental do Estado como responsável pela execução de políticas públicas que combatam as condições produtoras da violência e indutoras da opção criminosa. No entanto, quando o estado de tensão e o desgaste físico e emocional dos seus agentes são constantes, eles podem gerar diversos prejuízos à saúde e à qualidade de vida, dentre eles, estresse e sofrimento psíquico”, destaca Bebeto.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 47/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a resolução nº 606, de 03 de setembro de 2019.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 141/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a política estadual de reeducação reflexiva dos(as) autores(as) de violência doméstica e familiar no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 617/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que reconhece como patrimônio histórico, cultural e bem imaterial as festividades da Matriz de Nossa Senhora das Brotas, realizadas anualmente, no dia 02 de fevereiro, em Atalaia-AL.

- Projeto de lei ordinária nº 771/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que decreta o estado de emergência climática no Estado de Alagoas, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência.

- Projeto de lei ordinária nº 675/2023, de autoria do Poder Judiciário, que transforma cargos de juiz de direito substituto em cargos de juiz de direito de 3º entrância, e cargos de assessor de juiz de 2º entrância em cargos de assesssor de juiz de 3º entrância.

Matérias discutidas em 2º turno:     

- Projeto de lei ordinária nº 68/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a garantia aos irmãos à reserva de vagas no mesmo estabelecimento de ensino.

- Projeto de lei ordinária nº 74/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a inclusão digital da pessoa idosa no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 237/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe estabelece as diretrizes para a política estadual de formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 17/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que estabelece a realização do projeto em escolas públicas e privadas do Estado de Alagoas, para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar os estudantes acerca de sua relevância, bem como instituir cãoterapia.

- Projeto de lei ordinária nº 381/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre a implantação do programa de orientação profissional voluntário nas escolas públicas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 460/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública o Coletivo Afrocaeté.

- Projeto de lei ordinária nº 478/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais e clínicas aos pacientes submetidos a sessões de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e fisioterapia.

- Projeto de lei ordinária nº 526/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Desenvolvimento Comunitário Mandacuru-Adecoma.

- Projeto de lei ordinária nº 537/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores e Produtores Rurais de Maribondo.

- Projeto de lei ordinária nº 560/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas o Dia Estadual do Cuidador e da Cuidadora de Pessoa.

- Projeto de lei ordinária nº 580/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Gabriel Albino Ponciano Nepumuceno.

- Projeto de lei ordinária nº 595/2023, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Helvecio Miranda Magalhães Junior.

- Projeto de lei ordinária nº 592/2021, que dispõe sobre o registro pela internet de boletim de ocorrência de crime praticado contra mulher por violência doméstica e familiar, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, nos termos que indica.