Projeto determina que empresas de energia elétrica realizem a "poda alta"

O plenário da Assembleia Legislativa apreciou 20 processos constantes na pauta da ordem do dia desta terça-feira, 5. Dentre os quais, o projeto de lei ordinária nº 445/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil). Discutida em segundo turno, a matéria dispõe sobre a obrigação das empresas concessionárias de energia elétrica do Estado de Alagoas efetuarem a "poda alta" dentro do prazo de 48 horas após a solicitação. Entendendo-se por poda alta o corte de galhos, folhas e árvores às margens da fiação de alta tensão.

“Temos recebido constantemente de populares alagoanos pedidos para que sejam tomadas providências legais no sentido de evitar acidentes em virtude do crescimento de árvores junto a rede de transmissão de energia elétrica”, justifica o propositor do projeto de lei, citando em seguida que tais fatos geram cotidianamente noticiários dando conta de acidentes gerados, inclusive com vítimas fatais, além de prejuízos financeiros nos aparelhos eletroeletrônicos ocasionados por quedas bruscas no fornecimento de energia. “Apresentamos esse projeto de lei com a finalidade de estabelecermos um diploma legal, que possa estabelecer a responsabilidade para este serviço às empresas concessionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica no Estado”, observa Mesaque Padilha, pedindo o apoio dos pares na aprovação do projeto de lei.

Acompanhe os demais processos apreciados pelos parlamentares:

Matéria votada em turno único:

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 511/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2024-2027, nos termos do § 1° do art.176, da Constituição Estadual. Veto Derrubado

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 632/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa Alagoas sem Fome no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 654/2023, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 94/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria o programa de Valorização do Profissional da Segurança Pública e autoriza o Estado de Alagoas a implantação no seu âmbito.

- Projeto de lei ordinária nº 227/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que dispõe sobre as diretrizes a serem adotadas pelo Poder Executivo no diagnóstico, tratamento e acompanhamento de estudantes com TDAH da rede pública estadual de ensino.

- Projeto de lei ordinária nº 343/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui a Política Estadual de Prevenção a Desastres Naturais e de Redução de Riscos Geológicos.

- Projeto de lei ordinária nº 359/2023, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), que considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Dez, de São José da Tapera.

- Projeto de lei ordinária nº 389/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que cria o plano estadual de Melhoria da Qualidade de Vida e Promoção à Saúde das Pessoas Portadoras de Acromatose (albinismo).

- Projeto de lei ordinária nº 393/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que inclui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 908/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de Utilidade Pública o Museu Ambiental Casa do Velho Chico.

- Projeto de lei ordinária nº 448/2020, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que dispõe acerca da garantia do direito dos estudantes do Estado de Alagoas, da rede pública e privada, ao ensino da língua portuguesa em conformidade com a norma culta, vedação às instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização em currículos escolares e editais, da denominada "linguagem neutra", em contrariedade às regras gramaticais vigentes.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 147/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Pessoa Autista.

- Projeto de lei ordinária nº 416/2023, de autoria do Poder Executivo, que reformula o Conselho Estadual dos Direitos dos Portadores de Deficiência, instituído pela lei estadual nº 6.278, de 19 de outubro de 2001.

- Projeto de lei ordinária nº 446/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Sorrindo na Melhor Idade, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 500/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a criar o Centro de Referências de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas atingidas pela hanseníase.

- Projeto de lei ordinária nº 635/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a denominação do Cisp do Trapiche da Barra, em Maceió, como delegado José de Oliveira Barbosa.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 41/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede comenda Irmã Dulce a Associação Pilarense para Proteção do Pequeno Cidadão - Pilares da Solidariedade.

- Projeto de resolução nº 52/2023, de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que concede a comenda Dr. Ib Gatto Falcão ao médico Dr. Artur Gomes Neto.

- Projeto de lei ordinária nº 576/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de Utilidade Pública o Clube de Tiro e Caça de Arapiraca.