Projeto de lei cria preferência de assentos para mulheres que viajam desacompanhadas
Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quinta-feira, 6, apreciaram dois itens na ordem do dia. Um deles, o projeto de lei ordinária nº 1048/2024, dispõe sobre a preferência na alocação de assentos para mulheres que viajam desacompanhadas em ônibus intermunicipais. O texto, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), busca garantir que elas ocupem poltronas ao lado de outras mulheres ou em espaço dividido com outras mulheres. "Na hipótese de impossibilidade de acomodação em poltronas ao lado de outras mulheres, no momento da aquisição da passagem, durante o embarque ou ao longo da viagem, deverá ser permitida a mudança de poltrona em colaboração com outros passageiros e, se necessário, mediada pela própria empresa de transporte", prossegue em um de seus artigos.
Em sua justificativa, a deputada lembra que no contexto atual "as mulheres enfrentam diversos desafios relacionados à segurança e ao bem-estar durante suas viagens. A experiência de viajar desacompanhada pode ser particularmente vulnerável a situações de desconforto e insegurança, dada a realidade de riscos que muitas mulheres podem enfrentar, como assédio e violência". Como esse fator pode resultar em experiências desagradáveis e até mesmo perigosas durante a viagem, a falta de opção para escolher uma acomodação ao lado de outras mulheres pode deixá-las mais expostas. Assim, o projeto permite a possibilidade de ajudar a mitigar esses riscos e promover um ambiente mais seguro.
Discutido pela primeira vez, o projeto ainda precisa passar por mais uma discussão além de votação em dois turnos, antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para se tornar lei.
Além do projeto de lei ordinária nº 1048/2024, também foi discutido o projeto de lei ordinária nº 548/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão da romaria ao Santuário Santa Terezinha, no município de Mata Grande, no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas.