Aprovado projeto que isenta da taxa de estacionamento pacientes realizando hemodiálise, fisio, quimio e radioterapia

Com 20 itens na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, os parlamentares realizaram discussões e votações, como a aprovação em 2º turno do projeto de lei ordinária nº 478/2023, que isenta de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais e clínicas aos pacientes submetidos a sessões de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e fisioterapia. O texto é de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos) e será direcionado ao Executivo para se tornar lei.

"No caso de doenças renais crônicas, o paciente tem que se submeter a duas ou três sessões de hemodiálise por semana e, em alguns casos, até a sessões diárias", justifica o parlamentar, lembrando que o mesmo acontece com pacientes que passam por quimioterapia e radioterapia, algumas com duração de até sete horas por sessão. "Durante o período em que o paciente se submete aos tratamentos, o estacionamento é cobrado sem interrupções, tornando o valor muito caro e inviável", prosseguiu Albuquerque, afirmando ser inadmissível que um paciente, passando por um período extremamente desgastante para sua saúde, ainda tenha que arcar com valores excessivos para estacionar seu veículo.

Para garantir a gratuidade, segundo o texto do projeto, será necessária a apresentação de documentos emitidos pelos hospitais e clínicas aos pacientes e/ou acompanhantes. O período de permanência do veículo no estacionamento dos estabelecimentos será enquanto durar a sessão.

As seguintes matérias também foram analisadas em plenário:

Matéria em discussão única:

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 510/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2024.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 68/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a garantia aos irmãos à reserva de vagas no mesmo estabelecimento de ensino.

- Projeto de lei ordinária nº 17/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que estabelece a realização do projeto em escolas públicas e privadas do Estado de Alagoas, para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar os estudantes acerca de sua relevância, bem como instituir cãoterapia.

- Projeto de lei ordinária nº 237/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe estabelece as diretrizes para a política estadual de formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 381/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre a implantação do programa de orientação profissional voluntário nas escolas públicas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 385/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que institui a política de ações de saúde mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares e Polícia Penal.

- Projeto de lei ordinária nº 460/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública o Coletivo Afrocaeté.

- Projeto de lei ordinária nº 526/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Desenvolvimento Comunitário Mandacuru-Adecoma.

- Projeto de lei ordinária nº 537/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores e Produtores Rurais de Maribondo.

- Projeto de lei ordinária nº 560/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas o Dia Estadual do Cuidador e da Cuidadora de Pessoa.

- Projeto de lei ordinária nº 580/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Gabriel Albino Ponciano Nepumuceno.

- Projeto de lei ordinária nº 595/2023, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Helvecio Miranda Magalhães Junior.

- Projeto de lei ordinária nº 592/2021, que dispõe sobre o registro pela internet de boletim de ocorrência de crime praticado contra mulher por violência doméstica e familiar, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, nos termos que indica.

- Projeto de lei ordinária nº 675/2023, de autoria do Poder Judiciário, que “altera a lei estadual nº 6.564, 05 de janeiro de 2005, que institui o novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas”, e a lei estadual 7.185, de 28 de julho de 2010, que "dispõe sobre a estrutura organizacional dos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça, da assessoria dos juízes de direito do Estado de Alagoas”, para transformar cargos de juiz de direito substituto em cargos de juiz de direito de 3º entrância, e cargos de assessor de juiz de 2º entrância em cargos de assessor de juiz de 3º entrância, bem como alterar a estrutura da turma recursal.

Matérias discutidas em 2º turno:     

- Projeto de lei ordinária nº 141/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a política estadual de reeducação reflexiva dos(as) autores(as) de violência doméstica e familiar no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 617/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que reconhece como patrimônio histórico, cultural e bem imaterial as festividades da Matriz de Nossa Senhora das Brotas, realizadas anualmente, no dia 02 de fevereiro, em Atalaia-AL.

- Projeto de lei ordinária nº 771/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que decreta o estado de emergência climática no Estado de Alagoas, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência.

Matérias discutidas em 1º turno:     

- Projeto de lei ordinária nº 675/2023, de autoria do Poder Judiciário, que transforma a 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, cria o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

- Projeto de lei ordinária nº 707/2024, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe acerca do reenquadramento dos procuradores administrativos do Poder Judiciário de Alagoas.