Aprovado projeto que institui mês para conscientização e prevenção de amputações

Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quinta-feira, 6, apreciaram 19 processos na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 686/2023, que institui o mês "Abril Laranja", dedicado a ações de conscientização e prevenção de amputações e inclusão e valorização das pessoas com membros amputados. O projeto, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), foi aprovado por unanimidade em 2º turno.

Com a lei em vigor, "caberá ao Poder Executivo promover a realização de palestras e eventos esportivos inclusivos, e outras iniciativas voltadas à divulgação de medidas preventivas e de conscientização para evitar amputações, especialmente as decorrentes de situações que poderiam ter sido evitadas, como as de diabetes não controladas, acidentes de carros e de motos, e acidentes do trabalho, com realização de encontros comunitários para disseminação dessas ações e incentivar a inclusão social das pessoas com membros amputado".

Em sua justificativa para o projeto, o deputado busca "sensibilizar a sociedade para a conscientização dos cidadãos sobre os riscos que correm ao não adotarem medidas preventivas contra amputações, além de promover a inclusão e a valorização das pessoas com membros amputados". Ele informa ainda que a grande maioria das amputações de membros ocorre de Diabetes descontrolada, acidentes de carros e de motocicletas, assim como acidentes de trabalho, situações que seriam reduzidas diante de maior conscientização de seus efetivos riscos.

"Caberá ao Poder Executivo promover a realização de palestras e eventos esportivos inclusivos, e outras iniciativas voltadas à divulgação de medidas preventivas e de conscientização para evitar amputações, especialmente as decorrentes de situações que poderiam ter sido evitadas", completa Alexandre Ayres. Como o projeto já foi aprovado pela Casa, ele agora será encaminhado ao Executivo, antes de se tornar lei.

Acompanhe as demias matérias analisadas em plenário:

Matéria em votação única:

- Projeto de decreto legislativo nº 16/2024, de autoria da Mesa Diretora, que aprova as contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2016.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 115/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no âmbito do Sistema Prisional de Alagoas e autoriza o Estado de Alagoas a implantação no seu âmbito.

- Projeto de lei ordinária nº 915/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre o reconhecimento do risco inerente à atividade de vigilante de empresas de segurança privada e de transporte de valores no Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei complementar nº 97/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe acerca de procedimento que autoriza a doação de imóvel de propriedade do Estado de Alagoas para a construção de unidades habitacionais populares.

- Projeto de lei ordinária nº 754/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão do espetáculo bíblico Paixão de Cristo da cidade de São Miguel dos Campos, no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 797/2024, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que inclui no calendário turístico do Estado de Alagoas o Festival do Camarão-Coitécam, do município de Coité do Nóia.

- Projeto de lei ordinária nº 895/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário-Funjuris.

- Projeto de lei ordinária nº 896/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça de Alagoas-TJ/Al, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 897/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas-Fundesmal, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 818/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui a política estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 814/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o "Bolinho de Goma da Dona Marlene", do município de Maragogi.

- Projeto de lei ordinária nº 801/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui o programa estadual de Atendimento Médico nas Creches Públicas no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 850/2024, de autoria do Poder Judiciário, que altera o § 2º, do art. 13, da lei estadual nº 7.323, de 04 de janeiro de 2012.

- Projeto de lei ordinária nº 910/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a política estadual de enfretamento às mudanças climáticas de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 935/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a transferir recursos provenientes do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas para a Secretaria de Estado da Segurança Pública. 

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 101/2024, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), queconcede o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda, à promotora de justiça drª Failde Soares Ferreira de Mendonça.

- Projeto de resolução nº 104/2024, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), queinstitui a comenda de Mérito da Proteção a Criança e Adolescente Fátima Pirauá.

- Projeto de lei ordinária nº 880/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a política estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural-Peater, do programa estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural-Proater, e prevê a criação do Fundo estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural no Estado de Alagoas-Fundater.

- Projeto de lei ordinária nº 753/2024, de autoria dadeputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a Feira da Ponte, do município de São Miguel dos Campos.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 836/2024, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que concede título de Utilidade Pública ao Instituto Zezé Pacheco,

- Projeto de lei ordinária nº 606/2023, que dispõe sobre políticas públicas voltadas para a valorização da família e dos princípios cristãos no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 465/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que cria o programa Em Ação no Estado de Alagoas.