Aprovado projeto que decreta Estado de Emergência Climática no Estado de Alagoas

Os parlamentares presentes em sessão ordinária nesta quinta-feira, 7, aprovaram em 2º turno o projeto de lei ordinária nº 771/2021, que decreta o Estado de Emergência Climática no Estado de Alagoas. O projeto, de autoria do ex-deputado Davi Maia e da deputada Cibele Moura (MDB), foi um dos 20 itens apreciados na Ordem do DIa.

A emergência citada no texto seria "em razão dos efeitos das mudanças do clima e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais, em especial na composição e na dinâmica da atmosfera". Segundo o projeto, que será encaminhado para o Executivo antes de se tornar lei, cabe ao Poder Público e ao setor privado empenhar esforços e ações para enfrentar os fatores causadores do estado de emergência. "As mudanças climáticas são concretas e tão intensas que já se configuram uma crise, sendo possível classificá-las como uma crise urgente, pois representam uma séria ameaça à estabilidade global e à existência humana no planeta", diz o texto do projeto em sua justificativa.

O projeto visa "à garantir um clima seguro para toda a população, por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa, combatendo as consequências negativas de sua alta concentração na atmosfera, bem como por outras ações que sejam consideradas adequadas". As prerrogativas devem se basear e estar em consonância com as diretrizes, mecanismos e instrumentos estabelecidos na Lei Federal nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas, e no Decreto Federal nº 9.073/2017, que promulgou o Acordo de Paris no âmbito nacional.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 141/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a política estadual de reeducação reflexiva dos(as) autores(as) de violência doméstica e familiar no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 617/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que reconhece como patrimônio histórico, cultural e bem imaterial as festividades da Matriz de Nossa Senhora das Brotas, realizadas anualmente, no dia 02 de fevereiro, em Atalaia-AL.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 648/2023, de autoria do Poder Judiciário, que transforma a 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, cria o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

- Projeto de lei ordinária nº 707/2024, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe acerca do reenquadramento dos procuradores administrativos do Poder Judiciário de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 81/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento a pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 92/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que altera a lei estadual nº 7.874, de 24 de março de 2017, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

- Projeto de lei ordinária nº 99/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com a identificação da pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista, bem como promover campanha de conscientização no trânsito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 307/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a política estadual de proteção às escolas no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 447/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a política pública estadual de prevenção e conscientização às amputações em decorrência de diabetes ou provocadas por lesão física ou trauma.

- Projeto de lei ordinária nº 492/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a instituir a política estadual de controle e eliminação da tuberculose no Estado de Alagoas.

Matérias em discussão única:

- Indicação nº 816/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que apela ao governador do Estado de Alagoas adoção das medidas necessárias no sentido da instalação de uma unidade integrada denominada Central Já na região da Massagueira, no município de Marechal Deodoro.

- Indicação nº 820/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que apela ao governador Paulo Dantas, ao secretário de Estado da Infraestrutura, Rui Soares Palmeira, e ao diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas-DER, Helder Gazzaneo Gomes, reiterando a solicitação feita por meio da indicação de nº 750/2020, protocolizada nesta casa em 27 de outubro de 2020, no sentido de empreender esforços no sentido de promover as devidas melhorias na malha rodoviária, mais especificamente a execução de obra para a construção de uma faixa de rolamento adicional em um aclive situado na rodovia Costa Rego, bem como a construção de ciclovia e via para pedestres no trecho de extensão de 2.1 km, com início na rotatória do Fórum Dr. Antônio Sapucaia da Silva, seguindo até o Mirante Arthur Ramos, localizado no município de Pilar.

- Indicação nº 823/2024, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB), que apela ao governador do Estado, com cópias ao secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos-Semarh, no sentido de que seja providenciada a perfuração de poços artesianos nos sítios Riacho Fundo, Cavaco, Alexandre, Antonica e Barro Velho, localizados no município de Lagoa da Canoa.

- Indicação nº 825/2024, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que solicita ao Governo do Estado, por meio do órgão competente, a construção de passarela sobre a AL-220, com acesso aos hospitais Chama e Unidade de Emergência, em Arapiraca.

- Requerimento nº 470/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja marcada uma sessão pública para o dia 18 de março de 2024, para tratar do tema "Mulheres Extraordinárias - Por uma Alagoas mais Igualitária".

- Requerimento nº 473/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que requer à Mesa Diretora, na forma regimental, a marcação de sessão pública especial dedicada à discussão do relevante tema "Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida".

- Requerimento nº 494/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que requer à Mesa Diretora, na forma regimental, o desarquivamento do processo nº 724/2022, relativo ao projeto de lei nº 914/2022.

- Requerimento nº 495/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que requer à Mesa Diretora, na forma regimental, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, referente à legislatura 2023/2027.

- Requerimento nº 508/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que requer à Mesa Diretora, na forma regimental, Moção de Pesar em virtude do falecimento da sra. Valkiria de Brito Cavalcante, ocorrido na noite de 25 de fevereiro do corrente ano.