Aprovados projetos que autorizam o Estado a alienar imóveis públicos

Foram apreciados 23 matérias na ordem do dia nesta quinta-feira, 9, entre eles, os projetos de lei ordinária 605/2023 e 608/2023, ambos de autoria do Poder Executivo. As matérias, aprovadas por unanimidade, tratam de alienações de propriedades do Governo do Estado.

O projeto de lei 605/2023 autoriza o Estado de Alagoas a alienar, mediante permuta, onze imóveis públicos de sua propriedade, como parte de uma estratégia para reduzir os custos do Estado com manutenção, conservação, reparos e segurança. A partir dessa alienação, o Governo espera haver liberação de recursos que poderão ser realocados para áreas prioritárias, como Saúde, Educação e Segurança. “Em relação à redução da burocracia, a alienação simplificará a administração pública, reduzindo a carga de trabalho dos órgãos responsáveis", diz o governador Paulo Dantas em texto protocolado.

Já o projeto de lei 608/2023, também aprovado por unanimidade, autoriza o Estado a alienar onerosamente 15 propriedades. Os argumentos são os mesmos do projeto anterior: redução de custos e diminuição de gastos com manutenção. A alienação nesta lei, no entanto, será precedida de avaliação e licitação na modalidade leilão. O preço mínimo para a alienação será o valor de mercado do imóvel.

Acompanhe as demais matérias apreciadas pelo parlamentares:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 60/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o incentivo à iniciação científica no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 349/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a criar o programa para a realização do exame que detecta a trombofilia na mulher no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 365/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Política Pública Estadual de Prevenção e Tratamento do Pé Diabético, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 375/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde e da rede privada do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 484/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Evangélica Quedes, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 487/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública o Instituto Professor Doutor Ailton Mota.

- Projeto de lei ordinária nº 501/2023, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que considera de Utilidade Pública o Instituto Profissionalizante e de Assistência Social de Atalaia-AL.

- Projeto de lei ordinária nº 564/2023, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas, a Cavalgada de Nossa Senhora do Bom Conselho.

- Projeto de resolução nº 48/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), que cria a Comenda de Mérito Vera Arruda para homenagear mulheres alagoanas empreendedoras.

- Projeto de resolução nº 49/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), que concede a Comenda Tavares Bastos, post mortem, a estilista alagoana, Vera Ítala Leão Rego de Arruda.

- Projeto de lei ordinária nº 569/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 8.837, de 28 de março de 2023, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito com garantia da União.

- Projeto de lei ordinária nº 417/2023, de autoria do Poder Executivo, que reformula o Conselho Estadual do Idoso, instituído pela Lei Estadual 6.489/2004.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 490/2023, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que considera de Utilidade Pública o Instituto Marinita Afonso Amor ao Próximo - IMAP.

- Projeto de lei ordinária nº 499/2023, de autoria do Poder Judiciário, que altera o art. 38 da lei estadual nº 7.210, de 22 de dezembro de 2010.

- Projeto de lei ordinária nº 505/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de Utilidade Pública a Ong Filhos do Patacho.

- Projeto de lei ordinária nº 513/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Escola Estadual Pedro Nepomuceno dos Santos para o acolhimento de estudantes do ensino médio integral.

- Projeto de lei ordinária nº 514/2023, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 578/2023, de autoria da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Alagoas e fixa valores de sua remuneração.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 60/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a Política Estadual de Combate a Obesidade e ao Sobrepeso no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 591/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei delegada nº 58, de 27 de junho de 2023, a fim de adequar a estrutura jurídica da Agência de Desenvolvimento da Pesca, Aquicultura e Apicultura de Alagoas - Adepa.

- Projeto de lei ordinária nº 610/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.