Aprovado, em 1º turno, projeto que institui o programa estadual Banco de Ração e Utensílios para Animais

Com 18 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 10, o plenário da Casa discutiu e votou 24 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 21/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o programa estadual Banco de Ração e Utensílios para Animais no âmbito do Estado de Alagoas. Este banco terá como finalidades, entre outras, proceder a coleta, ao recondicionamento e ao armazenamento de ração e utensílios para animais, provenientes de doações de estabelecimentos comercial e industrial, apreensões realizadas por órgãos da Administração pública, órgãos públicos e pessoas física e jurídica. A proposição foi aprovada em primeiro turno.

“A busca pela concretização do bem-estar animal é desenvolvida nas mais diversas áreas, sendo a alimentação o ponto vital nesta caminhada. Sabe-se que diversas entidades não-governamentais dedicam bastante tempo no recolhimento de doações para suprir o estoque de ração e utensílios para animais. Muitas das vezes não conseguem suprir as demandas rotineiras. Desta forma, visa-se o suporte governamental na coleta e distribuição de ração às entidades públicas e privadas, para que seja possível garantir o bem-estar animal”, afirma o Delegado Leonam.

Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 266/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que considera de utilidade pública a Cooperativa dos Produtores Agropecuários do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 172/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que acrescenta à lei nº 6.276/01 parágrafo que dispõe sobre o interstício para efeito de progressão horizontal de classe.

- Projeto de lei ordinária nº 292/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a criar o Programa de Cirurgia Reparadora de Fissura Lábio-palatina na rede pública de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 303/2023, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), que considera de utilidade pública a Cooperativa de Produção Agropecuária dos Agricultores dos Assentamentos da Ouricuri, em Atalaia.

- Projeto de lei ordinária nº 306/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Política Estadual de Saúde Mental na rede pública e privada de ensino do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 965/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que institui a Semana Estadual de Fortalecimento da Cultura Junina.

- Projeto de lei ordinária nº 983/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei nº 7.858, de 28 de dezembro de 2016.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 08/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede a comenda do mérito esportivo Mário Jorge Lobo Zagalo ao senhor Juvenal Machado da Silva.

- Projeto de resolução nº 30/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a Comenda Jornalista Francisco Guilherme Tobias Granja ao advogado Marcos Bernardes de Mello.

- Projeto de resolução nº 31/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a Comeda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao advogado Marcos Bernardes de Mello.

- Projeto de resolução nº 33/2023, de autoria do deputado deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a Comenda Omar Coêlho de Mello ao desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario.

- Projeto de resolução nº 34/2023, de autoria do deputado deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a Comenda Jornalista Francisco Guilherme Tobias Granja ao juiz federal André Luís Maia Tobias Granja.

- Projeto de lei ordinária nº 29/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a campanha “Pet Sangue Bom” no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 184/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera patrimônio cultural imaterial do Estado a personagem Miss Paripueira, figura folclórica e cultural do município de Paripueira.

- Projeto de lei ordinária nº 229/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a ação de promoção da Cultura Oceânica nas instituições públicas e privadas de ensino em Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 240/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que institui o programa estadual de Equoterapia como método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na rede pública de saúde, e a política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 329/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública para o Instituto Amor 21.

- Projeto de lei ordinária nº 913/2022, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a promover a alienação de bens públicos integrantes do patrimônio imobiliário do Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 716/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Poder Executivo a criar curso pré-vestibular gratuito para os alunos da rede pública de ensina de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1015/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei nº 6.555/2004, modificando o artigo 6º, inciso XV.

- Projeto de lei ordinária nº 704/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o programa de Prevenção ao Diabetes Infantil para os estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 424/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual n° 8.791, de 29 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2023.

- Projeto de lei ordinária nº 721/2021, que institui o programa estadual "Adote um Animal" no Estado de Alagoas.