Fátima Canuto solicita que unidade de internação de adolescentes seja transformada em escola

Com a presença de 20 parlamentares, foram apreciados 19 itens na ordem do dia, entre eles, a indicação nº 854/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MBD), solicitando ao Governo de Alagoas que a unidade de internação provisória de adolescentes, no município de Pilar, seja transformada em uma escola estadual. A indicação foi encaminhada ao governador Paulo Dantas e às secretarias da Educação e da Prevenção à Violência. Na solicitação, a deputada cita uma mensagem de Paulo Freire: “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo”. E prosseguiu: "O município do Pilar vem passando por grandes transformações ao longo dos anos em relação aos indicadores de qualidade da educação em várias frentes de atuação, que levaram o município a se destacar em qualidade de ensino, como o crescente número de alunos matriculados nas escolas, fazendo-se necessário aumentar a oferta de vagas de ensino médio, para acolher os alunos oriundos do ensino fundamental da rede municipal de ensino", justifica a parlamentar em sua indicação.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 719/2024, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública para o Instituto Dr. Adelmo Farias Barbosa- Idab.

- Projeto de lei ordinária nº 78/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui semana 'Cãoserviço'' no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 110/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a campanha anual de conscientização estadual sobre zoonoses, prevenção e combate às doenças transmissíveis do animal para o humano.

- Projeto de lei ordinária nº 391/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre a vedação dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, de exigirem que professores, funcionários e alunos participem de festejos religiosos ou de culturas diversas das suas, bem como veda a concessão de notas avaliativas para participação dos alunos, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 914/2022, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Brasileiro de Apoio à Agricultura Familiar e Promoção Social-IBAAFPS.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 706/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a contratar operação de crédito com garantia da União.

- Projeto de lei ordinária nº 782/2024, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que concede título de Utilidade Pública ao Instituto Recriação.

- Projeto de lei ordinária nº 834/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas-TCE/AL, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 835/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado-MPE/AL, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 143/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição, no âmbito do Estado de Alagoas, da campanha "Junho Violeta", dedicada a conscientização sobre a violência contra pessoa idosa.

Matérias em votação única:

- Indicação nº 819/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que apela ao senhor governador do Estado, ao secretário estadual da Educação e à secretária estadual da Cultura para que promovam a publicação e distribuição das obras completas dos renomados escritores alagoanos Jorge de Lima e Graciliano Ramos.

- Indicação nº 826/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que apela ao senhor governador do Estado, ao secretário de Segurança Pública (SSP/AL) e ao secretário de Prevenção à Violência do Estado de Alagoas (Seprev/AL) para que empreendam esforços no sentido de promover campanhas educativas sobre a conscientização do não uso das drogas no âmbito do Estado de Alagoas.

- Indicação nº 845/2024, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB), que apela ao exmo. sr. governador do Estado, com cópia para a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social-Seades, para a Secretaria da Mulher e dos Direitos humanos-Semudh e para a Secretaria de Estado da Primeira Infância, no sentido de que seja construída uma casa de passagem para gestantes, puérperas e bebês no município de Maceió.

- Indicação nº 848/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que apela ao exmo. sr. governador do Estado para que seja criada no Estado de Alagoas a tarifa social de água e esgoto para beneficiar os usuários de baixa renda.

- Indicação nº 860/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que apela ao senhor governador do Estado e ao secretário de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano para que sejam concluídas as obras do programa Minha Cidade Linda, na cidade de Pindoba.

- Indicação nº 866/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que apela ao senhor governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde para que empreendam esforços no sentido de recorrem ao uso de drones no combate à dengue no Estado de Alagoas, na forma que menciona.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 72/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao sr. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

- Projeto de resolução nº 78/2024, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto ao médico Adávio de Oliveira e Silva.