Deputados discutem projeto que institui o programa de saúde suplementar da Defensoria Pública

Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta terça-feira, 10, apreciaram os itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1067/2024, que institui o programa de saúde suplementar no âmbito da Defensoria Pública.

O objetivo do projeto, segundo mensagem do defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, é apoiar e valorizar o desempenho das atividades dos membros da Defensoria Pública em todo o Estado, mediante a instituição de programa de saúde suplementar. "Acreditamos que essa iniciativa é essencial para valorizar, apoiar, promover e proteger a saúde daqueles que desempenham um papel fundamental na garantia de acesso aos direitos da população mais vulnerável e necessitada de nosso Estado, traduzindo-se e refletindo-se num serviço público mais robusto e produtivo", justifica o defensor.

A matéria, que prevê suas despesas custeadas com recursos orçamentários da Defensoria Pública estadual, foi discutida em 1º turno pelos parlamentares e passará ainda por mais uma rodada de discussão e dois turnos de votação, antes de ser encaminhada ao Executivo para se tornar lei.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 79/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a comenda de Mérito Vera Arruda a empreendedora alagoana Ariely Cinara dos Santos Vasconcelos.

- Projeto de lei ordinária nº 904/2024, de autoria do deputado Francisco Tenório (Progressistas), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao coronel Adelmo de Sousa Carvalho Filho.

- Projeto de lei ordinária nº 985/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que considera de Utilidade Pública a Patas Inocentes - Centro Proteção e Defesa dos Animais de São José da Laje-AL.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 902/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública o Centro Social Dínamus.

- Projeto de lei ordinária nº 986/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui o Dia Estadual da Mulher de Carreira Jurídica.