Parlamentares analisam dez vetos encaminhados pelo Poder Executivo

Dez vetos governamentais constantes na pauta da ordem do dia foram deliberados pelo plenário da Casa durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12. Destes, apenas dois foram rejeitados pelos parlamentares: o veto total ao projeto de lei ordinária nº 457/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), que institui o “Selo Flor de Lótus” no âmbito do Estado; e o veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 510/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que trata do Orçamento Geral do Estado para o exercício financeiro de 2024. Além destes, outros 10 processos foram apreciados e deliberados durante a sessão plenária.

A deputada Gabi Gonçalves agradeceu aos colegas de plenário pela derrubada do veto ao projeto que institui o “Selo Flor de Lótus”. De acordo com ela, o projeto foi elaborado com o intuito de reconhecer e incentivar as empresas que promovam a valorização da mulher e que combatam a desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. “Esse projeto foi construído com muito carinho e cuidado pelo nosso mandato e representa a idea de florescer e prosperar mesmo nas condições mais desafiadoras”, destacou a parlamentar, justificando que a escolha da flor de lótus foi devido ao seu ciclo de vida, que vai da lama ao recomeço, ao desabrochar. “E simboliza força e resiliência das mulheres que enfrentam lutas diárias em suas carreiras e vidas pessoais”, completou Gabi Gonçalves.

Os seguintes vetos foram mantidos pelo plenário da Casa:

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 131/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresa que cometam crimes ambientais, maus-tratos a animais, se envolvam em corrupção

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 57/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que assegura ao servidor público com deficiência visual o direito de receber contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema braile, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 276/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que regulamenta o prazo máximo de retorno a consulta médica nas unidades de saúde gerenciadas pela Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas-Sesau.

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 1070/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe acerca da inclusão das matérias de Direito Constitucional e Direito do Consumidor na grade curricular escolar do ensino médio em todas as escolas da rede estadual de Alagoas, com devido amparo no inc. IX do art. 24 da Constituição da República.

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 36/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o procedimento de doação de sangue de cães e gatos realizados em clínicas veterinárias, hospitais e congêneres no âmbito do Estado de Alagoas.

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 557/2023, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que altera a lei ordinária n° 8.868, de 12 de junho de 2023, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa idosa no Estado de Alagoas.

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 669/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que institui o programa Escolhi Esperar no âmbito do Estado de Alagoas.

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 294/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a política estadual de atenção à oncologia pediátrica no âmbito do Estado de Alagoas.

Acompanhe, abaixo, os demais processos apreciados pelo plenário da Casa.

Matérias em votação única:

- Indicação nº 816/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que apela ao governador do Estado de Alagoas adoção das medidas necessárias no sentido da instalação de uma unidade integrada denominada Central Já na região da Massagueira, no município de Marechal Deodoro.

- Indicação nº 820/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que apela ao governador Paulo Dantas, ao secretário de Estado da Infraestrutura, Rui Soares Palmeira, e ao diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas-DER, Helder Gazzaneo Gomes, reiterando a solicitação feita por meio da indicação de nº 750/2020, protocolizada nesta casa em 27 de outubro de 2020, no sentido de empreender esforços no sentido de promover as devidas melhorias na malha rodoviária, mais especificamente a execução de obra para a construção de uma faixa de rolamento adicional em um aclive situado na rodovia Costa Rego, bem como a construção de ciclovia e via para pedestres no trecho de extensão de 2.1 km, com início na rotatória do Fórum Dr. Antônio Sapucaia da Silva, seguindo até o Mirante Arthur Ramos, localizado no município de Pilar.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 81/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento a pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 92/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que altera a lei estadual nº 7.874, de 24 de março de 2017, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

- Projeto de lei ordinária nº 99/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com a identificação da pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista, bem como promover campanha de conscientização no trânsito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 307/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a política estadual de proteção às escolas no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 447/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a política pública estadual de prevenção e conscientização às amputações em decorrência de diabetes ou provocadas por lesão física ou trauma.

- Projeto de lei ordinária nº 492/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a instituir a política estadual de controle e eliminação da tuberculose no Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:     

- Projeto de lei ordinária nº 648/2023, de autoria do Poder Judiciário, que transforma a 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, cria o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

- Projeto de lei ordinária nº 707/2024, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe acerca do reenquadramento dos procuradores administrativos do Poder Judiciário de Alagoas.