Plenário aprova projeto que institui a Política Estadual de Enfretamento às Mudanças Climáticas de Alagoas

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 12, os parlamentares presentes analisaram 21 processos, dentre eles o projeto de lei ordinária nº 910/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Enfretamento às Mudanças Climáticas de Alagoas. A mensagem do governador Paulo Dantas, que cria um arcabouço institucional para a execução de programas e ações, é considerado imprescindível e um ponto de partida para a criação de Política Estadual sobre o tema.

O objetivo é garantir a redução das emissões de gases do efeito estufa e a mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas, por meio de ações e esforços da população, dos múltiplos usuários dos recursos naturais e do poder público, assegurando a produção de alimentos, a manutenção da biodiversidade, os direitos das populações especialmente vulneráveis às mudanças do clima, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável e assegurando o aumento da resiliência alagoana às mudanças climáticas em curso.

"O Estado de Alagoas, por meio da edição da lei delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2023, instituiu gerências específicas para o assunto nas duas principais instâncias ambientais: a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas", informa o governador. Com a publicação de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas ele visa concretizar o compromisso de Alagoas em enfrentar este, que é um dos maiores desafios do século. A mensagem do governador foi aprovada em 2º turno.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei complementar nº 97/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe acerca de procedimento que autoriza a doação de imóvel de propriedade do Estado de Alagoas para a construção de unidades habitacionais populares.

- Projeto de lei ordinária nº 935/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a transferir recursos provenientes do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas para a Secretaria de Estado da Segurança Pública. 

- Projeto de lei ordinária nº 895/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário-Funjuris.

- Projeto de lei ordinária nº 896/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça de Alagoas-TJ/Al, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 897/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas-Fundesmal, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 850/2024, de autoria do Poder Judiciário, que altera o § 2º, do art. 13, da lei estadual nº 7.323, de 04 de janeiro de 2012.

- Projeto de lei ordinária nº 818/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui a política estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 814/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o "Bolinho de Goma da Dona Marlene", do município de Maragogi.

- Projeto de lei ordinária nº 801/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui o programa estadual de Atendimento Médico nas Creches Públicas no Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 838/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a promover a alienação de bens públicos dominiais a particular, em decorrência da concessão de incentivos locacionais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 753/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a Feira da Ponte, do município de São Miguel dos Campos.

- Projeto de lei ordinária nº 754/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão do espetáculo bíblico Paixão de Cristo da cidade de São Miguel dos Campos, no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 797/2024, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que inclui no calendário turístico do Estado de Alagoas o Festival do Camarão-Coitécam, do município de Coité do Nóia.

- Projeto de lei ordinária nº 836/2024, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que concede título de utilidade pública ao Instituto Zezé Pacheco.

- Projeto de lei ordinária nº 606/2023, que dispõe sobre políticas públicas voltadas para a valorização da família e dos princípios cristãos no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 465/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que cria o programa Autistas em Ação no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 453/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que institui o programa Aluguel Maria da Penha no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 336/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Queimadas do Rio-IQR.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 597/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que proíbe a utilização de artefatos e fogos de artifício que causem poluição sonora em recintos fechados ou em ambientes abertos destinados a eventos públicos festivos ou de entretenimento promovidos pela administração pública estadual.

- Projeto de lei ordinária nº 384/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre a criação de memorial em homenagem a profissionais de segurança púbica que morreram em razão do serviço.