Aprovado projeto que inclui o Festival do Camarão de Coité do Nóia no calendário turístico do Estado
Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quinta-feira, 13, apreciaram 20 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 797/2024, que inclui no calendário turístico de Alagoas o Festival do Camarão (CoitéCam), do município de Coité do Nóia. O projeto, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), apresenta a cidade como o maior polo de cultivo de camarão do Estado.
"CoitéCam é um dos maiores eventos sobre o crustáceo, marcado pela presença de produtores locais, estandes de empresas, vendas e reuniões com diversos segmentos", justifica o deputado em seu projeto, aprovado em 2ª turno. O festival conta com várias palestras sobre o tema, ministradas pelos mais renomados conhecedores da carcinicultura. "O objetivo é dar visibilidade a todo o Agreste alagoano, restimulando a gerarção de emprego e renda para produtores de camarões, além de desburocratizar e agilizar os processos ambientais de forma sustentável, permitir créditos junto a instituições financeiras para os produtores locais, além de viabilizar medidas voltadas ao escoamento da produção", conclui o deputado, sobre o texto que será encaminhado ao Poder Executivo para se tornar lei.
Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias votadas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 753/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a Feira da Ponte, do município de São Miguel dos Campos.
- Projeto de lei ordinária nº 754/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão do espetáculo bíblico Paixão de Cristo da cidade de São Miguel dos Campos, no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 836/2024, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que concede título de Utilidade Pública ao Instituto Zezé Pacheco.
- Projeto de lei ordinária nº 606/2023, que dispõe sobre políticas públicas voltadas para a valorização da família e dos princípios cristãos no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 465/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que cria o programa Em Ação no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 453/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que institui o programa Aluguel Maria da Penha no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 336/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Queimadas do Rio.
- Projeto de lei ordinária nº 838/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a promover a alienação de bens públicos dominiais a particular, em decorrência da concessão de incentivos locacionais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas-Prodesin.
Matérias votadas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 597/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que proíbe a utilização de artefatos e fogos de artifício que causem poluição sonora em recintos fechados ou em ambientes abertos destinados a eventos públicos festivos ou de entretenimento promovidos pela administração pública estadual.
- Projeto de lei ordinária nº 384/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre a criação de memorial em homenagem a profissionais de segurança púbica que morreram em razão do serviço.
Matéria em discussão única:
- Projeto de decreto legislativo nº 17/2024, de origem da Mesa Diretora, que aprova a prestação de contas do Governo do Estado de Alagoas, exercício financeiro de 2018.
Matérias discutidas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 561/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que cria o Conselho estadual de Defesa e Proteção Animal do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 558/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo de Alagoas a instituir a Política Estadual do Hidrogênio Verde.
- Projeto de lei ordinária nº 333/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua em recém-nascidos, conhecido como "teste da linguinha" e de cirurgia corretiva.
- Projeto de lei ordinária nº 87/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a proibição da realização da caudectomia no Estado de Alagoas.