Projeto de Fernando Pereira institui a Política Estadual de Fomento à Nova Agricultura

Os 23 parlamentares presentes na sessão desta quarta-feira, 13, apreciaram 32 itens na ordem do dia, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 567/2023, que institui a Política Estadual de Fomento à Nova Agricultura no Estado de Alagoas. De autoria do deputado Fernando Pereira (PP), a matéria discutida em primeiro turno tem como objetivo "promover a transição para sistemas de produção agrícola mais sustentáveis e eficientes, por meio de práticas que valorizem a agroecologia, a produção orgânica, a agricultura familiar, a agroflorestal, a agricultura de precisão, a utilização de energias renováveis e outras práticas que respeitem o meio ambiente e as comunidades locais".

"A Nova Agricultura surge como uma alternativa sustentável e eficiente para a produção agrícola, tendo em vista que as práticas convencionais são, muitas vezes, insustentáveis e geram impactos ambientais negativos, como o desmatamento, a erosão do solo, a contaminação dos recursos hídricos e a perda de biodiversidade", justificou o parlamentar. O projeto ainda precisa passar por duas votações para ser aprovado.

Os parlamentares também analisaram as seguintes matérias:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 428/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que institui a Semana dos Patrimônios Vivos e Culturais de Alagoas no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 579/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que acrescenta o inciso V ao artigo 46, da lei nº 5.965, de 10 de novembro de 1997, com a finalidade de incluir no Conselho Estadual de Recursos Hídricos representantes da Assembleia Legislativa.

- Projeto de lei ordinária nº 588/2023, de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que inclui no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas a Marcha para Jesus da cidade de Maceió.

- Projeto de lei ordinária nº 613/2023, de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas a Marcha para Jesus da cidade de Maceió.

- Projeto de lei ordinária nº 242/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA. 

- Projeto de lei ordinária nº 621/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), que considera de utilidade pública a Associação dos Plantadores de Cana-de-açúcar do Vale do Satuba.

- Projeto de lei ordinária nº 661/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 5.900/1996, que dispõe sobre o ICMS; a lei estadual nº 6.5582004, que institui o Fecoep; a lei estadual nº 6.771/2006, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário; a lei estadual nº 6.991/2008, que cria o Programa de Estímulo á Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas; a lei estadual nº 4.418/1982, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 419/2023, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017.

- Projeto de lei ordinária nº 451/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a divulgação de programa de entrega legal de crianças em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.

- Projeto de lei ordinária nº 450/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a disponibilização, nas unidades de saúde, Delegacias da Mulher, Centros de Referência de Assistência Social, Conselhos Tutelares e Espaços de Apoio à Mulher, de publicações com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a entrega legal de crianças e adolescentes para adoção.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 45/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), que concede o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda ao desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo.

- Projeto de resolução nº 50/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a comenda Sargento Adeildo ao agente de polícia civil Cristiano Lins Borges.

- Projeto de lei ordinária nº 71/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o Junho Vermelho Pet no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 204/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública o CT Palmeirense.

- Projeto de lei ordinária nº 353/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a prevenção da ambliopia e realização do teste de acuidade visual nas escolas das redes pública e privada do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 545/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de utilidade pública a Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais de São José da Laje.

- Projeto de lei ordinária nº 550/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que considera de utilidade pública o Instituto de Missões e Ação Social Ide Anunciar.

- Projeto de lei ordinária nº 590/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Medeiros.

- Projeto de lei ordinária nº 598/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Renato Rezende Rocha.

- Projeto de lei ordinária nº 602/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que institui o Dia Estadual do Rosário da Virgem Maria, a ser incluído no Calendário Oficial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 638/2023, de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio às Cozinheiras Comunitárias para o Combate à Fome, nos termos da lei federal 14.628/2023.

- Projeto de lei ordinária nº 662/2023, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que altera a tabela IV da lei estadual nº 4.418/1982, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 645/2023, de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que dispõe sobre o meio ambiente, nascentes de água, córregos, riachos e rios.

- Projeto de lei ordinária nº 646/2023, de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a criar o Museu de Território Industrial Gustavo Paiva.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 463/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que considera de Utilidade Pública o Instituto Iracema Cavalcante.

- Projeto de lei ordinária nº 563/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação dos Forrozeiros de Alagoas (Asforral).

- Projeto de lei ordinária nº 565/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que cria o programa estadual de Amparo ao Agropecuarista Impactado pela Estiagem Prolongada.

- Projeto de lei ordinária nº 566/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui a política estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão, visando aumentar a produtividade, a lucratividade e garantir a sustentabilidade ambiental.

- Projeto de lei ordinária nº 633/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que considera de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Bom Jardim e Região.