Aprovado em 1º turno projeto de criação do programa "Escola Mais Segura"
Com 19 parlamentares presentes na sessão ordinária, o plenário da Assembleia Legislativa deliberou e apreciou 20 processos constantes na pauta da ordem do dia desta quinta-feira, 14. Com destaque para o projeto de lei ordinária nº 317/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que dispõe sobre a criação do programa "Escola mais Segura". De acordo com a proposta, aprovada em primeiro turno, a Secretaria de Segurança Pública deverá coordenar e fixar diretrizes para atuação dos agentes de segurança nas escolas públicas, de forma a garantir a proteção dos alunos, dos professores e dos demais profissionais da rede estadual de educação, sem, no entanto, interferir nas questões meramente disciplinares.
De acordo com o propositor da matéria, a presença de policiais pode ajudar a prevenir e inibir a ocorrência de crimes e violências nas escolas, aumentando a sensação de segurança. “A presença do tráfico de drogas próximo às escolas públicas vem aumentando, representando boa parte dos lucros dos traficantes. Diariamente criminosos se aproveitam da inocência de crianças e adolescentes para vender narcóticos ou atrair esse jovens para a vida do tráfico. É fundamental dar fim a essa realidade”, justifica o parlamentar na propositura.
Segue abaixo a relação dos demais processos apreciados pelos parlamentares durante a sessão plenária.
Matérias votadas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 81/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento a pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 92/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que altera a lei estadual nº 7.874, de 24 de março de 2017, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
- Projeto de lei ordinária nº 99/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com a identificação da pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista, bem como promover campanha de conscientização no trânsito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 447/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a política pública estadual de prevenção e conscientização às amputações em decorrência de diabetes ou provocadas por lesão física ou trauma.
- Projeto de lei ordinária nº 492/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a instituir a política estadual de controle e eliminação da tuberculose no Estado de Alagoas.
Matérias votadas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 102/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privados para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 528/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a campanha de prevenção à síndrome alcoólica fetal no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 552/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de clubes e escolas de tiro desportivo no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 573/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas, motoboys e motogirls no âmbito do Estado de Alagoas.
Matéria em votação única:
- Indicação nº 823/2024, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB), que apela ao exmo. sr. governador do Estado, com cópias ao secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos-Semarh, no sentido de que seja providenciada a perfuração de poços artesianos nos sítios Riacho Fundo, Cavaco, Alexandre, Antonica e Barro Velho, localizados no município de Lagoa da Canoa.
- Indicação nº 825/2024, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que solicita ao Governo do Estado, por meio do órgão competente, a construção de passarela sobre a AL-220 com acesso aos hospitais Chama e Unidade de Emergência, em Arapiraca.
- Requerimento nº 470/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja marcada uma sessão pública para o dia 18 de março de 2024, para tratar do tema "Mulheres Extraordinárias - Por uma Alagoas mais Igualitária".
- Requerimento nº 473/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que requer à Mesa Diretora, na forma regimental, a marcação de sessão pública especial dedicada à discussão do relevante tema "Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida".
- Requerimento nº 494/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que requer à Mesa Diretora, na forma regimental, o desarquivamento do processo nº 724/2022, relativo ao projeto de lei nº 914/2022.
Matérias discutidas em 1º turno:
- Projeto de lei resolução nº 69/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a medalha de mérito legislativo Deputada Lily Lages a senhora Solange Bentes Jurema.
- Projeto de lei ordinária nº 620/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Emater-Ascomove.
- Projeto de lei ordinária nº 642/2023, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que considera de Utilidade Pública estadual a Associação das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - Somos LGT de Arapiraca, Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 660/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Social e Educacional Ilha de Santa Rita.
- Projeto de lei ordinária nº 666/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas a iguaria regional e tradicional "galinha à cabidela da Lourdes", situada no povoado Pedras, município de Marechal Deodoro/AL.