Discutido, em 2º turno, projeto que institui a Política Estadual de Prevenção e Posvenção da Automutilação e do Suicídio

Vinte processos constantes na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 14, foram analisados pelo plenário da Casa. Com destaque para o projeto de lei ordinária nº 173/2023. A matéria, que é de iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros (PT), foi discutida em segundo turno e institui a Política Estadual de Prevenção e Posvenção da Automutilação e do Suicídio no âmbito do Estado de Alagoas, em cooperação com a União e os Municípios, e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

Entre os objetivos propostos na matéria estão: promover a saúde mental; prevenir a violência autoprovocada; controlar os fatores determinantes e condicionantes da saúde mental; garantir o acesso à atenção psicossocial das pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico, especialmente daquelas com histórico de ideação suicidas, automutilações e tentativa de suicídio na Rede de Atenção Psicossocial, em todos os níveis de atendimento, da atenção primária aos leitos de saúde mental em Hospital Geral; e abordar adequadamente os familiares e as pessoas próximas das vítimas de suicídio e garantir-lhes assistência psicossocial. “Nosso mandato recebeu, recentemente, dos representantes do Comitê de Prevenção e Posvenção do Suicídio do Estado de Alagoas, a ‘Carta de Alagoas’ assinada pelos participantes do encontro aberto em Maceió e Arapiraca, firmando o compromisso de contribuir com essa questão de saúde pública tão importante para nosso Estado”, justificou Ronaldo Medeiros na proposta.

Acompanhe os demais processos apreciados pelos parlamentares durante a plenária:

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária 474/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

Matéria votada em 1º turno:

 - Projeto de resolução nº 12/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda do Mérito Esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo ao senhor Alex Correia Pinheiro. 

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 09/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a proibição de uso de coleira de choque em animais.

- Projeto de lei ordinária nº 14/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a campanha de Conscientização Contra a Automedicação ou Medicação Indiscriminada em Animais.

- Projeto de lei ordinária nº 127/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria o "Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância" visando à conscientização de crianças.

- Projeto de lei ordinária nº 270/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Camaragibana.

- Projeto de lei ordinária nº 297/2023, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que estabelece normas suplementares de direito penitenciário e garante a guardas municipais, assim como a demais agentes de segurança pública, recolhimento em quartéis ou em prisão em separado, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a penas de perda de liberdade.

- Projeto de lei ordinária nº 324/2023, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que estabelece normas de segurança para elevadores.

- Projeto de lei ordinária nº 325/2023, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que trata do assédio moral no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 334/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Emerson Carlos Soares e Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 354/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de utilidade pública estadual o Fórum Estadual Associado de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 357/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Gustavo Xavier do Nascimento.

- Projeto de lei ordinária nº 358/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que altera a lei n° 8.795, de 5 de janeiro de 2023, que considera de utilidade pública a Federação de Bastkeball de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 373/2023, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Sindicato Intermunicipal dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais e Patronal na Agricultura Familiar do Município de São José da Tapera e Região Sertaneja do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 374/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública o Instituto Dojô Muniz.

- Projeto de lei ordinária nº 669/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que institui o programa “Escolhi Esperar".

 - Projeto de lei ordinária nº 393/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que disciplina o uso das denominações cartório e cartório extrajudicial.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 414/2023, de autoria do Pode Executivo, que dispõe sobre a criação da Junta Comercial do Estado de Alagoas-Juceal.

- Projeto de lei ordinária nº 179/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que institui o passaporte equestre para o trânsito de equinos no território do Estado de Alagoas.