Aprovado em 1º turno projeto que autoriza instalação de brinquedos psicomotores
Na sessão ordinária desta terça-feira, 15, os parlamentares apreciaram 15 itens na ordem do dia, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 791/2024, que autoriza o Poder Executivo a instalar brinquedos psicomotores destinados a crianças e adolescentes com deficiência mental ou física em praças, parques e quaisquer outros locais de lazer a serem restaurados, mantidos, criados ou que possuam parceria com o poder público.
De autoria do deputado Fernando Pereira (PP), a matéria tem como objetivo o fomento da inclusão e da integração social de crianças e adolescentes com deficiência mental ou física. Além disso, nos locais de instalação, deverão ser afixadas placas com advertência de que o equipamento se destina à integração e à inclusão destas crianças e adolescentes.
Em sua justificativa, o parlamentar lembra que "o ato de brincar traz benefícios, como a melhora dos laços afetivos, expressividade, autoconhecimento, criatividade, concentração, saúde e interação". Ele afirma que os brinquedos em questão permitirão que as crianças com deficiência física e mental possam superar a dependência motora ou mental, ao tempo em que encontrem espaço para brincar de forma prazerosa e segura, contribuindo com seu desenvolvimento físico e psicossocial. "Prestar assistência social visando à inclusão social de portadores de deficiência é essencial para o desenvolvimento de nossa sociedade e consiste no conjunto de atividades que assegura a participação democrática e comunitária de todos, promovendo igualdade”, concluiu o Fernando Pereira.
O projeto foi aprovado em 1º turno e precisa passar por mais um turno de discussão e votação, antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para se tornar lei. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias votadas em 2º turno:
- Projeto de resolução nº 130/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede ao sr. Raimundo Antônio Palmeira de Araújo a Comenda Omar Coelho de Mello, em razão de sua contribuição à advocacia no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1033/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria a campanha permanente de combate à misoginia no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1229/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera a Casa 861, localizada no bairro do Pinheiro, no município de Maceió, como Patrimônio Material do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 623/2023, de autoria do deputado Cabo Babeto (PL), que acrescenta à lei nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018, o parágrafo único que dispõe sobre o interstício para efeito de progressão horizontal de classe.
- Projeto de lei ordinária nº 539/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que dispõe sobre a contratação de jovens em eventos, projetos esportivos e culturais que contem com benefício fiscal concedido pelo Governo do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 363/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui o programa de melhoria na qualidade da merenda escolar no Estado de Alagoas.
Matérias votadas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 600/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o programa Júri e Cidadania no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 538/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a denominação do canil do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) de Alagoas como Canil Tenente Abraão da Silva Taveira.
- Projeto de lei ordinária nº 152/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o mês de janeiro como o mês de promoção e incentivo à prática de esportes de praia no Estado de Alagoas e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Matérias discutidas em 1º turno:
- Projeto de resolução nº 179/2024, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que concede a Comenda de Mérito Vera Arruda à empreendedora Arquimercia Cedrim Azevedo de Diego.
- Projeto de resolução nº 161/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a comenda Omar Coêlho de Mello à senhora Nirvana Coelho Bernardes de Mello, em razão de sua contribuição à comunidade jurídica alagoana, bem como por sua atuação em prol da justiça e da sociedade, nos termos do art. 2° da resolução 705, de 27 de junho de 2023.
- Projeto de resolução nº 150/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Sargento Adeildo ao coronel GOC PM Paulo Amorim Feitosa Filho.
- Projeto de resolução nº 144/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que concede à senhora Geyse da Silva Ferreira a Comenda Marta Vieira, em razão de todos feitos esportivos já conquistados.