Projeto autoriza cultura do peixe panga em Alagoas

Com a presença de 18 parlamentares na sessão desta quinta-feira, 16, foram apreciadas 21 matérias, entre elas, o projeto de lei ordinária nº 175/2023, que autoriza a piscicultura em cativeiro da espécie Pangassius Hypophthalmus em Alagoas. O texto, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), foi discutido em primeiro turno.

"Famoso pela carne nobre e de fácil cultivo, o peixe é rústico, oriundo do sudeste asiático, não possui escamas e tem apenas a espinha dorsal. O panga, como é conhecido, tem similaridade com a tilápia, do continente africano, espécie que também foi introduzida no cardápio brasileiro", explicou o parlamentar sobre seu projeto, acrescentando que o Brasil gasta anualmente cerca de 140 milhões de dólares com a importação dessa espécie.

O projeto especifica ainda que o cultivo deve ocorrer em tanques escavados, devendo cumprir normas de controle, bem como obedecer às normas técnicas de engenharia e legislação ambiental vigentes.

Acompanhe as demais matérias apreciadas pelos parlamentares:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 464/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1.

- Projeto de lei ordinária nº 542/2023, de autoria do Poder Judiciário, que cria a 32ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal.

Matéria discutida em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 428/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que institui a Semana dos Patrimônios Vivos e Culturais de Alagoas no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 26/2023, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que concede a medalha de mérito Zumbi dos Palmares ao senhor Paulo Renato Paim.

- Projeto de resolução nº 36/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que concede a comenda Lêdo Ivo ao cantor, poeta e repentista Zé de Almeida.

- Projeto de resolução nº 43/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda ao desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza.

- Projeto de resolução nº 45/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda ao desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo.

- Projeto de lei ordinária nº 74/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a inclusão digital da pessoa idosa no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 129/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que garante a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos da rede estadual de ensino mais próximos de seu domicílio.

- Projeto de lei ordinária nº 154/2023, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que institui obrigatoriedade de ambiente seguro e acesso dos tutores aos locais de banho, tosa e procedimentos estéticos em pet shops.

- Projeto de lei ordinária nº 189/2023, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas a Festa do Agricultor de Junqueiro. 

- Projeto de lei ordinária nº 204/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de Utilidade Pública o CT Palmeirense.

- Projeto de lei ordinária nº 353/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a prevenção da ambliopia e realização do teste de acuidade visual nas escolas das redes pública e privada do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 472/2023, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), que considera de Utilidade Pública a Cooperativa dos Produtores e Exportadores Agropecuários de Colônia Leopoldina-AL.

- Projeto de lei ordinária nº 371/2023, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que estabelece status de profissional de saúde para fins de imunização por vacina aos estudantes de cursos da área de Saúde que se encontram em estágio obrigatório ou opcional em unidades de saúde e rede hospitalar pública ou privada.

- Projeto de lei ordinária nº 475/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Mamães Corujas Alagoanas.

- Projeto de lei ordinária nº 488/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de Utilidade Pública o instituto Mãos do Mundo.

- Projeto de lei ordinária nº 510/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2024.

- Projeto de lei ordinária nº 520/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a banda fanfarra Dr. Rubens Canuto, do município de Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 549/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de Utilidade Pública a Igreja Evangélica de Deus Poço das Ovelhas.

- Projeto de lei ordinária nº 611/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS; a lei estadual nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - Fecoep; a lei estadual nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT; a lei estadual nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas; a lei estadual nº 4.418, de 27 de dezembro de 1982, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas; a lei estadual nº 5.077, de 12 de junho de 1989, que trata do Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCD.