Projeto cria Memorial aos Profissionais de Segurança Púbica que morreram em serviço
Em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 17, os parlamentares presentes apreciaram 17 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 384/2023, que dispõe sobre a criação do Memorial em Homenagem aos Profissionais de Segurança Púbica que morreram em razão do serviço. O projeto, proposto pelo deputado Cabo Bebeto (PL), foi aprovado por unanimidade em 2º turno e busca imortalizar os profissionais que arriscaram suas vidas em prol da segurança pública.
Constaria no memorial o nome completo e o nome de guerra do profissional de segurança pública; a data de nascimento e do óbito do profissional; foto e circunstância da morte. "Os nomes dos profissionais de segurança pública que morreram em razão do serviço deverão ser incluídos no Livro dos Heróis e Heroínas do Estado de Alagoas, que será instituído a partir da promulgação desta lei", regra o projeto sobre o Memorial, que será localizado, preferencialmente, na Secretaria de Segurança Pública do Estado.
"O memorial prestará uma contribuição social direta, pois receberá visitações e promoverá uma agenda cultural", justifica o parlamentar, que propõe ainda uma breve palestra sobre as funções dos profissionais de segurança pública às turmas visitantes de escolas dos ensinos médio e fundamental. "Trata-se de uma ação cultural, educativa e que homenageia os heróis e as heroínas que se sacrificaram pela segurança do Estado de Alagoas", conclui Cabo Bebeto. O projeto será encaminhado ao Poder Executivo para se tornar lei.
As seguinte matérias também foram analisadas pelos parlamentares:
Matérias votadas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 597/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que proíbe a utilização de artefatos e fogos de artifício que causem poluição sonora em recintos fechados ou em ambientes abertos destinados a eventos públicos festivos ou de entretenimento promovidos pela administração pública estadual.
Matérias votadas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 630/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo de Alagoas a criar um programa que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do SUS.
- Projeto de lei ordinária nº 559/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que torna obrigatório o diploma de, no mínimo, técnico em radiologia para operação de equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo eletromagnético, bem como o uso de EPI.
- Projeto de lei ordinária nº 558/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo de Alagoas a instituir a Política Estadual do Hidrogênio Verde.
- Projeto de lei ordinária nº 116/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o documento de identidade funcional em formato digital para policiais militares, policiais civis e demais agentes de Segurança Pública de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 109/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da Segurança Pública para estabelecer a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes.
Matérias discutidas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 756/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a banda de música Maestro Bráulio Pimentel, do município de São Miguel dos Campos.
- Projeto de lei ordinária nº 561/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que cria o Conselho estadual de Defesa e Proteção Animal do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 333/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua em recém-nascidos, conhecido como "teste da linguinha" e de cirurgia corretiva.
- Projeto de lei ordinária nº 87/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a proibição da realização da caudectomia no Estado de Alagoas.
Matérias discutidas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 938/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
- Projeto de lei ordinária nº 773/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que considera de Utilidade Pública o Sport Club Menino de Ouro-SCMO.
- Projeto de lei ordinária nº 725/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que institui o Selo de Responsabilidade Social para empresas no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 717/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública o Instituto Guaiamum de Santa Luzia do Norte-AL.
- Projeto de lei ordinária nº 713/2024, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que determina aos organizadores de eventos públicos disponibilizar gratuitamente pulseiras de identificação a crianças de até 12 (doze) anos.