Projeto cria Rede Estadual de Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

Durante a sessão desta quinta-feira, 17, o plenário da Assembleia Legislativa discutiu 20 matérias, entre elas o projeto de lei ordinária nº 831/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que cria a Rede Estadual de Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, com o objetivo de prevenir a violência de gênero. A matéria foi discutida em segundo turno após receber pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos e Segurança Pública.

Pelo projeto, compete à Rede Estadual de Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres: promover a conscientização e a mobilização dos homens pelo fim da violência contra as Mulheres; estimular um ambiente reflexivo, que favoreça a construção de alternativas à violência para a resolução de problemas e conflitos familiares; promover a ressignificação de valores intrínsecos na sociedade no que diz respeito à sobreposição, dominação e poder do homem sobre a mulher; dentre outros.

“Os números crescentes da violência contra a mulher reclamam a necessidade de políticas preventivas contra a violência de gênero; é nesse contexto que se insere esta proposição legislativa. Precisamos dar visibilidade aos homens nas ações em defesa dos direitos das mulheres, como estabelecido na Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, ratificada pelo Brasil em 1984, deixando claro que a violência é a mais perversa forma de discriminação”, destaca Ronaldo Medeiros.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias discutidas em 2º turno:

 - Projeto de resolução nº 120/2024, de autoria do deputado Remi Calheiros (MDB), que dispõe sobre a criação da comenda Pastor Solon Teixeira, destinada a homenagear, em vida, pelo feito e dedicação de personalidades eclesiásticas da fé cristã católica e evangélica. 

- Projeto de resolução nº 116/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a Medalha de Mérito Isac Jacson, para homenagear personalidades com destaque na defesa dos direitos dos trabalhadores no Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 114/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que concede comenda Hélvio Auto ao médico Luiz Augusto Carneiro d'Albuquerque.

- Projeto de resolução nº 111/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a comenda Doutor Ib Gatto Falcão ao médico Paulo Luiz Teixeira Cavalcante.

- Projeto de resolução nº 109/2024, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede a comenda Ledo Ivo à senhora Jacy de Araújo Azevedo.

- Projeto de resolução nº 102/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a comenda do Mérito Esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo à senhora Miriam da Silva Monte.

- Projeto de lei ordinária nº 819/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a suspensão de prazos dos processos administrativos no âmbito da administração pública estadual, entre 20 de dezembro e 20 janeiro.

- , de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que cria a Rede Estadual de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 863/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que inclui no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado a Encenação da Última Execução por Pena de Morte no Brasil, acontecida na cidade de Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 922/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública para a Associação dos Comerciantes Eventuais de Maceió.

- Projeto de lei ordinária nº 941/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que inclui a Semana da Feira das Famílias Atípicas Empreendedoras, no calendário oficial de eventos do Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 946/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de Utilidade Pública estadual a Associação Empresarial e Turística da Rota Ecológica dos Milagres.

- Projeto de lei ordinária nº 963/2024, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental João de Barro.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 908/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que institui a política de apoio, acolhimento e capacitação aos pais ou responsáveis legais de pessoas autistas.

- Projeto de lei ordinária nº 936/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Luiz Tavares.

- Projeto de lei ordinária nº 958/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Árbitros de Futebol de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 984/2024, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de Utilidade Pública estadual a CTNV-Comunidade Terapêutica Nova Vida, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 987/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas a festa de São Pedro de Jacaré dos Homens.

- Projeto de lei ordinária nº 181/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera o art. 17-a da lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

- Projeto de lei ordinária nº 83/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista no âmbito do Estado de Alagoas.