Projeto cria Selo para empresas que promovem valorização da mulher e combatem a desigualdade de gênero

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 19, os parlamentares analisaram 20 itens da ordem do dia, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 457/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), que institui o "Selo Flor de Lótus", a ser concedido às empresas que promovem a valorização da mulher e combatem a desigualdade de gênero no ambiente de trabalho em Alagoas.

"O Selo Flor de Lótus é um certificado que busca promover a igualdade de gênero, a inclusão das mulheres e a redução das disparidades no contexto laboral, premiando as empresas que demonstrem seu compromisso em criar um ambiente de trabalho equitativo e inclusivo, impulsionando a transformação cultural necessária para alcançar a igualdade de gênero", explicou a deputada sobre seu projeto, discutido em segundo turno pelos colegas da Casa.

Para a empresa conseguir o Selo Flor de Lótus será necessária a implementação e execução de algumas ações de valorização da mulher e enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, como: implantação de políticas antidiscriminatórias, de promoção da diversidade e de redução da desigualdade de gênero dentro da empresa; criação de sistemas de reclamações e recebimento de denúncias para mulheres vítimas de assédio sexual, moral e outras formas de violência contra a mulher no ambiente de trabalho; promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupem cargos ou funções iguais ou semelhantes ou que exijam o mesmo nível de qualificação, além de acesso equânime a programas de formação profissional promovidos pela empresa ou por ela contratados; e a garantia de licença maternidade conforme a lei.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 206/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública estadual e inscrição para o exame vestibular para as universidades estaduais.

- Projeto de lei ordinária nº 276/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que regulamenta o prazo máximo de retorno à consulta médica nas unidades de saúde gerenciadas pela Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 330/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Caetano Ximenes de Aragão Filho.

- Projeto de lei ordinária nº 669/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que institui o programa Escolhi Esperar no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 131/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que cometam crimes ambientais, maus-tratos a animais e se envolvam em corrupção. 

Matérias votadas em turno único:

- Requerimento nº 79/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando a realização de sessão especial para discutir sobre o Dia da Consciência Negra e as políticas de enfretamento ao racismo estrutural.

- Requerimento nº 153/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando informações e providências urgentes à Secretaria de Estado da Segurança Pública acerca da apuração de denúncias provenientes de erros médicos em procedimentos estéticos.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 29/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda do Mérito Educacional Padre Teófanes Augusto de Barros ao professor Rogério Moura Pinheiro.

- Projeto de lei ordinária nº 57/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que assegura ao servidor público com deficiência visual o direito de receber contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema braile.

- Projeto de lei ordinária nº 265/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que altera a lei estadual nº 8.539, de 10 de novembro de 2021, que dispõe sobre normas de concursos públicos para profissionais da área de saúde que atuam no combate a Covid-19 no âmbito da administração pública no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 410/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública o Movimento de Humanização das Grotas de Maceió.

- Projeto de lei ordinária nº 1070/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe acerca da inclusão das matérias de Direito Constitucional e Direito do Consumidor na grade curricular escolar do ensino médio em todas as escolas da rede estadual de Alagoas, com devido amparo no inc. IX do art. 24 da Constituição da República.

- Projeto de lei ordinária nº 449/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Estado de Alagoas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 294/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Política Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 482/2023, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que concede título de Utilidade Pública ao Instituto Cláudio Pereira de Andrade.

- Projeto de lei ordinária nº 511/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual  para o período de 2024-2027, nos termos do § 1° art.176 da Constituição Estadual.

- Projeto de lei ordinária nº 532/2023, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 534/2023, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário.

- Projeto de lei ordinária nº 557/2023, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que altera a lei ordinária n° 8.868, de 12 de junho de 2023, que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado de Alagoas.