Aprovado, em 1º turno, projeto que dá status de "Profissional de Saúde" aos estudantes da área para fins de vacinação

Os parlamentares alagoanos realizaram nesta terça-feira, 20, a primeira sessão ordinária de 2024. Em pauta estavam 19 itens na Ordem do Dia, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 371/2023, de autoria da deputada Rose Davino (PP), que estabelece o status de "Profissional de Saúde", para fins de imunização por vacina, aos estudantes de cursos da Área de Saúde.

Aprovado em primeiro turno, o texto limita esse status aos estudantes que se encontram em estágio obrigatório ou opcional em unidades de saúde e na rede hospitalar pública ou privada. "Os estudantes deverão apresentar comprovante de que estão cumprindo estágio, fornecido pelo estabelecimento de ensino em que estejam regularmente matriculados", estabelece um dos artigos do projeto, que precisa passar por mais uma votação antes de se tornar lei.

Em sua justificativa, a deputada afirma que "a vacinação em profissionais de saúde é fundamental para garantir a proteção individual, prevenir a propagação de doenças infecciosas, proteger os pacientes vulneráveis, prevenir surtos e desempenhar um papel de liderança na promoção da saúde pública" e que "os estudantes de saúde são considerados um grupo prioritário para a vacinação, devido ao seu contato próximo com pacientes e à maior exposição às doenças". Ela conclui que essa seria uma medida essencial para manter a segurança e a eficácia dos serviços de saúde.

Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamerntares:

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 129/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que garante a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos da rede estadual de ensino mais próximos de seu domicílio.

- Projeto de lei ordinária nº 154/2023, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que institui obrigatoriedade de ambiente seguro e acesso dos tutores aos locais de banho, tosa e procedimentos estéticos em pet shops.

- Projeto de lei ordinária nº 175/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que autoriza a piscicultura em cativeiro da espécie pangassius hipophtalmus no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 189/2023, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas a Festa do Agricultor de Junqueiro.

- , de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que estabelece status de profissional de saúde para fins de imunização por vacina aos estudantes de cursos da área de saúde que se encontram em estágio obrigatório ou opcional em unidades de saúde e rede hospitalar pública ou privada.

- Projeto de lei ordinária nº 472/2023, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), que considera de utilidade pública a Cooperativa dos Produtores e Exportadores Agropecuários de Colônia Leopoldina.

- Projeto de lei ordinária nº 475/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Mamães Corujas Alagoanas.

- Projeto de lei ordinária nº 488/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Mãos do Mundo.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 122/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o Programa de Proteção à policial civil, policial militar e policial penal gestante.

- Projeto de lei ordinária nº 458/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.

- Projeto de lei ordinária nº 491/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a instituir no âmbito do Estado de Alagoas o Programa de Controle da Hipertensão Arterial.

- Projeto de lei ordinária nº 506/2023, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas a Filarmônica Bom Jesus de Matriz de Camaragibe.

- Projeto de lei ordinária nº 518/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização, Incentivo ao Diagnóstico Precoce e Tratamento do Retinoblastoma no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 562/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública o Instituto Everaldo Gomes de Sousa.

- Projeto de lei ordinária nº 570/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Nossa Senhora do Rosário de Fátima.

- Projeto de lei ordinária nº 587/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de utilidade pública a Associação da Comunidade de Campo Grande do município de Campo Grande.

- Projeto de lei ordinária nº 593/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Ágape - Amor Que Se Doa.

- Projeto de lei ordinária nº 596/2023, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que concede o título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas à senhora Nísia Verônica Trindade Lima.

- Projeto de lei ordinária nº 619/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas públicas de esclarecimento, valorização e estímulo ao ingresso na educação infantil em todo o Estado de Alagoas.