Projeto determina implantação da rede subterrânea de cabeamento de energia

Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quinta-feira, 20, apreciaram 21 itens na ordem do dia, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 480/2023, que determina a implantação do sistema de rede subterrânea de cabeamento para a prestação de serviços de distribuição da energia elétrica. De autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), o projeto foi discutido em 2º turno.

O texto decreta que a prestadora dos serviços de distribuição de energia elétrica em Alagoas seja obrigada a substituir as redes aéreas, de baixa e média tensão, existentes em vias públicas, para implantar sistema de rede subterrânea de cabeamento. Isso conforme as planos diretores municipais que priorizem zonas com as seguintes características: interesse especial para o tráfego de veículos e de pedestres; grande densidade populacional; interesse especial ambiental; interesse especial histórico, arquitetônico ou artístico.

O parlamentar justifica que as redes aéreas "apresentam problemas quanto à segurança, impactos ambientais e estética urbana, enquanto que a instalação de cabeamento subterrâneo elimina riscos como queda de postes, curtos-circuitos causados por intempéries climáticas, eletrocussão acidental, acidentes com animais, entre outros". Ele também destaca a melhora na estética urbana, já que a instalação desse modelo de rede elétrica melhora significativamente o aspecto visual da cidade, impulsionando o turismo que tem crescido cada vez mais no Estado. Por fim, Ronaldo elenca que  também haverá um aumento na eficiência da prestação desse serviço público.

Acompanhe os demais projetos analisados em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 164/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a medalha de mérito João José Pereira ao senhor José Gregório Arruda Silva.

- Projeto de resolução nº 151/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede a comenda de mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Ágatha Alves Fontan.

- Projeto de resolução nº 149/2024, de autoria do deputado Cabo Babeto (PL), que propõe a concessão da medalha de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda ao dr. Sebastião Coelho da Silva, advogado e desembargador aposentado do TJDFT, nos termos da resolução 659, de 2021.

- Projeto de lei ordinária nº 1187/2024, de autoria do Poder Judiciário, que altera o art. 2º da lei estadual nº 8.643, de 30 de março de 2022, para dispor sobre a data dos efeitos financeiros do reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, estáveis e dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1088/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Joana Gajuru.

- Projeto de lei ordinária nº 1185/2024, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre o aumento do vencimento básico dos servidores ocupantes do cargo de técnico judiciário do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1080/2024, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Sara Nossa Terra Graciliano Ramos, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1071/2024, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Ênio Andrade Pimenta.

- Projeto de lei ordinária nº 1064/2024, de autoria do deputado Francisco Tenório (Progressistas), que considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agricultores do povoado Jussara.

- Projeto de lei ordinária nº 1164/2024, de autoria do deputado Cabo Babeto (PL), que considera de Utilidade Pública a Associação Mãe Rainha.

- Projeto de lei ordinária nº 1160/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Fábio Guedes Gomes.

- Projeto de lei ordinária nº 1136/2024, de autoria do deputado Francisco Tenório (Progressistas), que considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos sítios Olho D’água do Amaro e Tingui.

- Projeto de lei ordinária nº 1069/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação dos Idosos de Marechal - ASSIMAL.

- Projeto de lei ordinária nº 1047/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui o Dia do Profissional da Defesa e Inspeção Agropecuária no Estado de Alagoas.

Matéria votada em 1º turno:

- Indicação nº 1826/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado a retomada da obras no ginásio da Escola Estadual Prof. Lima Castro.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1253/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Minha 1ª Carteira de Habilitação-CNH, programa social de formação de condutores de veículos automotores.

- Projeto de lei ordinária nº 1264/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bem público dominial a particular, em decorrência da concessão de incentivos locacionais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas-Prodesin.

- Projeto de lei ordinária nº 747/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o programa estadual de animais de estimação perdidos ou aptos para adoção no Estado de Alagoas, voltado a divulgação de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono.

- Projeto de lei ordinária nº 546/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas instituições públicas e privadas de ensino de todo Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 138/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição do programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos e/ou abandonados.